Boletim Eletronico
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região

 
Controle de legalidade
Controle de legalidade

Empresa deve comprovar prejuízo sofrido pela intervenção estatal para ser indenizada

Eventual prejuízo que as usinas tenham sofrido por causa da política de fixação de preços adotada pelo extinto Instituto do Álcool e do Açúcar (IAA) deverá ser apurado por perícia que levará em consideração as especificidades de cada empreendimento. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou novamente na Justiça, desta vez para afastar execução de acórdão em que duas usinas localizadas no Rio de Janeiro (São João e Companhia Agrícola do Norte Fluminense) cobravam um total de R$ 4,7 bilhões da União.

Licitações, contratos e convênios
Licitações, contratos e convênios

Advocacia-Geral derruba liminar que ameaçava distribuição de energia elétrica do país

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que impedia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de discutir a extinção por caducidade de nove contratos de concessão de seis mil quilômetros de linhas de transmissão de energia elétrica da Abengoa, multinacional espanhola que está em processo de recuperação judicial. A atuação permitiu que a agência reguladora recomendasse ao Ministério de Minas e Energia a medida, uma vez que estão paralisadas as obras de linhas importantes para que a energia produzida na Usina Hidrelétrica de Belo Monte e em usinas eólicas do Nordeste seja distribuída para os consumidores.

Publicação de livro
Publicação de livro

Advogado da União discute em livro teoria dos pronunciamentos judiciais vinculantes

O advogado da União da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) Murilo Strätz lançará, no próximo dia 15/08, o livro “Teoria dos Pronunciamentos Judiciais Vinculantes – Dos Fundamentos Jusfilosóficos ao Utilitarismo Consequencialista no Regime Instituído pelo Novo Código de Processo Civil”. O lançamento ocorrerá no auditório da PRU2, na cidade do Rio de Janeiro, a partir das 17h. Durante o evento, Murilo fará uma exposição sobre os fundamentos teóricos da publicação.

Publicação
Publicação

Advogado da União discute em livro formação de precedentes em casos repetititvos

O Subprocurador-Regional da União na 2ª Região, advogado da União Roberto de Aragão Ribeiro, publicou, no último dia 19, a obra “Precedente formado em casos repetitivos – Eficácia, issue preclusion e as teses jurídicas prejudiciais”.

Patrimônio público
Patrimônio público

AGU obtém liminar para que invasores desocupem prédio público no centro de Vitória

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, liminar para reintegração de posse do Edifício Presidente Vargas, imóvel público da União localizado no centro de Vitória (ES). O local foi invadido por cerca de 300 pessoas no início do mês de maio, o que vem causando transtornos à ordem e segurança pública, econômica e social no município.

AGU
AGU

Advogada-geral reúne chefes regionais para discutir aprimoramento de defesa da União

A advogada-geral, Grace Mendonça, recebeu na tarde desta quinta-feira (08/06) os chefes das procuradorias regionais da União com o objetivo de discutir propostas de melhoria na gestão da defesa dos órgãos da administração federal. A intenção é alinhar estratégias e promover uma maior unicidade nas teses e nas petições apresentadas em juízo.

Licitações, contratos e convênios
Licitações, contratos e convênios

Procuradoria garante construção da sede da Receita Federal em Barra do Piraí, no RJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar que autoriza a construção da sede da Receita Federal em Barra do Piraí (RJ). A atuação foi necessária porque a prefeitura local, após ceder o local em que o edifício será construído, estava condicionando a liberação ao pagamento de R$ 20 milhões.

Administração Pública
Administração Pública

AGU pede à Justiça Federal do Rio suspensão de liminar contra nomeação de ministro

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedido de suspensão da liminar concedida pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A decisão de primeira instância entendeu que o ato teve como objetivo assegurar prerrogativa de foro ao ministro.

Saúde
Saúde

AGU participa de acordo que melhora atendimento na rede pública de Teresópolis (RJ)

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em acordo firmado entre o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e o governo da cidade de Teresópolis (RJ) ajudou a garantir a melhoria de serviços de saúde pública no município fluminense. Todas as ações previstas no acordo firmado em março de 2016 já foram implementadas.

Registros Encontrados: 9