Ministro Roberto Barroso dá aula na pós-graduação da Escola da AGU

Publicado em: 16/10/19

Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso conduziu a aula de encerramento do semestre do curso de pós-graduação da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) na manhã desta quarta-feira (16/10). A aula especial foi ministrada na disciplina Novas Tendências de Direito Constitucional.

O advogado-geral da União, André Mendonça, também participou da aula. “A presença de Vossa Excelência aqui tem um valor inestimável para o curso e para a Escola. É um privilégio para todos nós poder ouvi-lo, estarmos atentos aos seus ensinos e sermos aprendizes”, afirmou.  

André Mendonça revelou que também tem aprendido bastante com Barroso no plenário do Supremo. “Os votos do ministro, as posições dele e a construção lógica dos argumentos, mesmo quando não acolhem uma defesa que nós fazemos, nos trazem luz, reflexão e ponderação”, afirmou. “Ele tem sido inspirador no plenário em temas muitas vezes controversos. A postura de Vossa Excelência inspira os brasileiros e a advocacia pública. A gente aprende com o ser humano e aprende com o juiz”, acrescentou.

Barroso lembrou que desde que começou a dar aula de Direito Constitucional, há 30 anos, muitas coisas mudaram.  “Eu gostava de dizer [naquela época] que ao final do curso as pessoas teriam mudado a sua percepção no modo que estuda e pratica o direito constitucional no Brasil. Mas a verdade é que aquelas novidades todas de 30 anos atrás foram progressivamente se incorporando ao conhecimento convencional e hoje em dia há um direito constitucional totalmente novo praticado no mundo de uma forma geral e no Brasil de uma maneira particular”, afirmou.

Para demonstrar essas novas tendências e mudanças de paradigmas, o ministro abordou a trajetória da democracia e do constitucionalismo no mundo e no Brasil. Enfatizou as mudanças percorridas pelas constituições e o impacto das suas interpretações para a sociedade até os dias atuais.

Na aula, também tratou da ascensão do Poder Judiciário ao longo do tempo e dos diferentes mecanismos de proteção das normas constitucionais e dos direitos fundamentais perante o Supremo Tribunal Federal.

O ministro enfatizou que vivemos em uma sociedade complexa, em que não existem soluções pré-prontas no ordenamento jurídico, o que dá margem à interpretação subjetiva da Constituição. “Juízes diferentes produzem decisões diferentes, daí a importância de criar um sistema de precedentes, em que os tribunais inferiores sigam a lógica dos tribunais superiores e isso pressupõe que os próprios tribunais superiores respeitem as suas jurisprudências, o que ainda não conquistamos”, explicou.

Progresso

Para Barroso, a democracia brasileira está em progresso. “Estamos trabalhando para consolidá-la”, afirmou. “Tudo que é certo, justo e legítimo um dia vai prevalecer no espaço-tempo e, às vezes a gente precisa ir aos poucos se livrando do atraso, jogando a bagagem pelo caminho e permitindo que as pessoas se adaptem com o tempo”, pontuou.

“Minha convicção mais profunda, senão eu teria desistido, é que a história é uma marcha contínua na direção do bem e do avanço civilizatório. E o papel da gente é empurrar a história na direção certa”, concluiu.

Curso

A aula especial foi aberta ao público. Os alunos integram a primeira turma de pós-graduação em Advocacia Pública da Escola da AGU. O curso tem duração de 18 meses e é dividido em dois pilares: consultivo e contencioso. O eixo contencioso aborda as principais questões referentes à defesa judicial dos entes públicos. Já o eixo consultivo se concentra na atividade extrajudicial da advocacia pública. Além disso, a pós-graduação aborda conhecimentos gerais que compõem a atividade do advogado público.

O período total do curso se divide em três semestres para participação no módulo básico (148 horas/aula), dois módulos específicos (180 horas/aula) e um módulo metodológico (32 horas/aula).