União economiza R$ 4,60 bilhões em 2002 no recálculo de precatórios superfaturados

Publicado em: 31/01/03

No ano de 2002, a União deixou de pagar R$ 4,60 bilhões, de uma conta total de R$ 7,33 bilhões, em execução na Justiça. Este é o resultado do trabalho do Departamento de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União (AGU), que investiga e impugna precatórios superfaturados. Neste total, não estão incluídos os processos do INSS, Bacen, Incra e tributos da Fazenda Nacional. A economia gira em torno de 62% e está na média anual obtida deste 1995, quando iniciou-se um acompanhamento sistemático das cobranças judiciais. Nos últimos sete anos, R$ 34,39 bilhões foram executados contra a União e destes, R$ 22,74 bilhões foram impugnados, com redução de 66,1% sobre o valor proposto.

O Departamento de Cálculos e Perícias também acompanha as execuções judiciais em favor da União. Desde 1996 até 2002, foram executados R$ 1,42 bilhão, entre indenizações e honorários de sucumbência. No ano passado, foram cobrados R$ 11,92 milhões em honorários e outros R$ 427,08 milhões em indenizações.

No período de 1996 até 2002, a União analisou 182.853 processos judiciais e administrativos. Em 2002, foram analisados 38.032 processos, sendo que em 27.198, a União ou uma de suas autarquias e fundações públicas esteve como ré, e em 10.834 esteve como exeqüente.