Conheça o Conselho Superior da AGU

Publicado em: 28/12/08

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União é órgão de direção superior da AGU, a que compete:

- propor, organizar e dirigir os concursos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União;

- organizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado-Geral da União;

- decidir, com base no parecer previsto no art. 5º, inciso V desta Lei Complementar n° 73/1993, sobre a confirmação no cargo ou exoneração dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos à estágio confirmatório;

- fixar os critérios disciplinadores dos concursos de ingresso nas carreiras da AGU.

Veja nas seções desta página mais detalhes sobre o Conselho Superior e sobre sua atuação.