Disciplinar

Publicado em: 20/03/17

A atividade disciplinar, desenvolvida no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, com atuação das Subcorregedorias de Verificação Preliminar, Medidas Disciplinares e Apoio a Julgamento, visa a apurar as possíveis infrações disciplinares cometidas pelos Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional no exercício de suas funções ou em razão delas. Seu desenvolvimento passa pela prévia apuração de denúncias e representações que, se fulcradas em indícios mínimos de autoria e materialidade, culminam na instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância. 

Fonte: Subcorregedoria de Medidas Disciplinares