Acordo firmado pela AGU deverá reduzir tempo de espera por cirurgia em instituto de ortopedia do RJ

Publicado em: 01/12/14

A redução do tempo de espera na fila de cirurgias ortopédicas e o aperfeiçoamento da gestão das listas de pacientes que esperam o procedimento no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), órgão do Ministério da Saúde com sede no Rio de Janeiro, estão assegurados por meio de acordo judicial proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar Ação Civil Pública contra o hospital.

A demanda teve origem e ação proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a Administração Federal, requerendo que o instituto reavalie as filas cirúrgicas a partir de uma busca dos pacientes, implante um sistema informatizado e apresente de um plano de ação para realizar os procedimentos.

No intuito de solucionar a demanda, a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2), órgão da AGU, e a direção do Instituto expuseram, em audiência preliminar, os esforços realizados internamente para o enfrentamento da questão. Os advogados da unidade demonstraram que, independentemente da judicialização, o sistema informatizado de monitoramento das filas já estava sendo implantado e a reavaliação dos pacientes se encontrava em fase final, com encerramento previsto para dezembro de 2014.

A Advocacia-Geral propôs, em consonância com a direção do Into, o acordo para a Administração apresentar um plano de ação de redução das filas cirúrgicas até o dia 31 de março de 2015, enfatizando as medidas já adotadas pelo instituto e que fosse resguardado o seu protagonismo para a formulação delas.

A proposta foi acatada pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal. Em nova audiência ocorrida em 19 de novembro de 2014, com a presença de representantes da PRU2 e do Into, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro confirmou o acordo judicial nos termos sugeridos. Entre as considerações registradas, o magistrado destacou o entendimento convergente das partes quanto à necessidade de estabelecer diretrizes para a adoção de medidas de revisão administrativa e assistencial das filas.

Ficaram definidas as obrigações do Into para reavaliação das filas e subfilas de espera por cirurgias e revisão dos quadros clínicos, sem interferência no funcionamento do ambulatório, enfermarias ou cirurgias do hospital, além da atualização dos dados dos pacientes em sistema informatizado e a transparência quanto à posição do paciente na lista, às respectivas cirurgias realizadas e o consequente andamento da fila.

A PRU2 destaca que uma série de ações recentes do Into, e que estão sendo aprimoradas para apresentação em juízo, já contribuiu para a redução da fila, que se encontrava há dois anos em um patamar superior a 20 mil pacientes. Hoje, segundo o órgão, constam aproximadamente 14 mil pacientes na fila, bem como houve diminuição no tempo de espera.

Os advogados da União atuam, ainda, em ação semelhante (Ação Civil Pública 0002028-78.2014.4.02.5101), também de autoria da DPU, relativa às filas cirúrgicas dos hospitais federais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí, dos Servidores, Cardoso Fontes e de Bonsucesso, todos no Rio de Janeiro. Com a conciliação, ficou acertado que haverá um cruzamento da fila do Into com as demais unidades hospitalares visando eliminar duplicidades, estabelecendo uma fila única na área de ortopedia, informatizada, e de completa transparência.

A PRU2 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 0010805-52.2014.4.02.5101 - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Wilton Castro