Diretrizes para o Assessoramento Jurídico em Matéria Disciplinar

Publicado em: 25/02/14

A Consultoria-Geral da União e a Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União receberam da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário a sugestão de realizar um trabalho de uniformização de entendimentos da Advocacia-Geral da União quanto ao assessoramento jurídico em matéria disciplinar