Processo de Conta Anual - Exercício 2009

Publicado em: 16/05/12

Exercício: 2009
Unidade Jurisdicionada: Advocacia-Geral da União

Para o exercício de 2009, o Tribunal de Contas da União mediante a D.N nº 100, de 07 de outubro de 2009, estabeleceu que a Advocacia Geral da União - AGU apresentasse relatório de gestão. Quanto ao processo de contas ordinárias constituído para julgamento, determinada pela D.N. nº 102, de 02 de dezembro de 2009, a AGU não fora relacionada em decisão normativa, ficando tão-somente com a responsabilidade de apresentar o relatório de gestão do respectivo exercício.

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