Atos do DEPCONT

Publicado em: 16/06/11

O Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, no exercício da sua atribuição de orientar e coordenar as atividades de contencioso dos órgãos de execução da PGF, expede pareceres, notas, memorandos circulares, ordens de serviço, orientações e portarias.

Veja os principais atos relacionados à atuação contenciosa nos links abaixo.