Unidade da AGU e TJAM assinam portarias para agilizar ações previdenciárias do INSS

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Publicado : 26/05/2020 - Atualizado às : 16:48:31

Foto: Raphael Alves - Arquivo TJAM
Foto: Raphael Alves - Arquivo TJAM

Com o objetivo de dar celeridade à tramitação e ao julgamento de processos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) publicaram duas portarias conjuntas que padronizam e simplificam o rito de processos em curso tanto na capital Manaus quanto nas cidades do interior do estado.

Os novos atos normativos aprimoraram as Portarias Conjuntas nº 2 e nº 3, divulgadas em agosto e setembro de 2019, e dispensam a prática de vários atos processuais e intimações por parte da PF/AM. Além disso, o TJ/AM institucionalizou a sentença parametrizada, que indica os dados do benefício a ser implantado, facilitando seu cumprimento pelo INSS.

A simplificação de ritos e diligências vai abreviar o tempo de tramitação processual e, consequentemente, favorecer as partes com a conclusão mais rápida das ações judiciais, garantindo a entrega de uma resposta jurisdicional eficiente ao cidadão.

Especialização

O procurador-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Daniel Ibiapina Alves, esclareceu que a necessidade de ajustes nas normas surgiu devido à instituição das equipes especializadas em matéria previdenciária pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1).  A nova organização interna, por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), levou a ajustes normativos para permitir maior fluidez à marcha processual. 

“Tendo em vista a informatização dos processos judiciais, aperfeiçoamos a tradicional divisão por competência territorial. Estruturamos equipes especializadas em determinados tipos de processo. Atualmente, uma equipe passou a atender processos estaduais do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, durante a fase de conhecimento, enquanto outra equipe trabalha nesses mesmos processos na fase de cumprimento de sentença. A nova normativa adequa o rito processual às necessidades das equipes”, explica.

Outro ganho relevante com a publicação das portarias é a diminuição de intimações a serem cadastradas pelo Núcleo de Apoio Processual. O procurador-chefe da PF/AM destaca a importância da parceria com o Poder Judiciário amazonense. “Agradeço ao Tribunal de Justiça do Amazonas pela receptividade às iniciativas da Procuradoria Federal. Com essa parceria, estamos aperfeiçoando a entrega da prestação jurisdicional ao cidadão amazonense”, conclui Daniel Ibiapina.

 A PF/AM é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


 
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