Escritório de Representação em Caxias do Sul busca o ressarcimento de R$ 70 mil aos cofres previdenciários

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Publicado : 29/07/2009 - Atualizado às : 18:19:13
O Escritório de Representação (ER) da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) em Caxias do Sul (RS) conseguiu, na Justiça, a condenação da Ercla Serraria e Carpintaria. A empresa terá que devolver à União mais de R$ 70 mil, referentes à pensão por morte que vinha sendo depositada aos dependentes de Alcindo Bauer, falecido em acidente do trabalho em 1999. A Justiça constatou que a empresa, com sede no município de Nova Petrópolis (RS), descumpriu as normas de saúde e segurança do trabalho sendo a responsável pelo acidente que causou a morte do trabalhador.

De acordo com o processo, a vítima trabalhava no setor de corte de tábuas quando o aconteceu o acidente ocorreu. Após passarem pela chamada "serra fita", as toras de madeira que estavam em movimento caíram no carrinho, sendo necessário que o funcionário as retirasse do local. O funcionário posicionou-se entre o carrinho e a serra fita. Neste momento, outro operador, posicionado no lado contrário, acionou o comando para corte da tora, ocasionando o movimento do carrinho que empurrou a vítima contra a serra, ocorrendo o acidente fatal.

A PRF4 sustentou que a empresa não observou regras simples de segurança do trabalhador, como a disponibilização de equipamentos básicos de proteção. No local também não havia barreira para evitar o ingresso de pessoas na zona de corte durante a operação. Foi constatado, ainda, que naquela época os trabalhadores não recebiam instruções sobre os procedimentos de segurança.

A Justiça Federal condenou a empresa, sob o fundamento de que foi comprovada a negligência no cumprimento das normas de segurança, principalmente em relação à prevenção de acidentes. A sentença reconheceu que houve omissão de culpa por parte da verdadeira responsável pela tragédia que mais tarde gerou pagamento de pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agora, a a empresa terá que devolver aos cofres previdenciários o valor de R$ 70.564,92 já pagos à família do trabalhador sob a forma de pensão, além das parcelas que vencerem até o fim da concessão do benefício.

Acidentes do trabalho na região

O município de Caxias do Sul possui aproximadamente 406 mil habitantes e situa-se no nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, destacando-se por ser um importante pólo regional de desenvolvimento. Hoje a cidade é o segundo pólo metal-mecânico do Brasil. A cidade é a segunda colocada no ranking estadual de acidentes do trabalho, ficando somente atrás da capital, Porto Alegre.

Em 2006, ocorreram 2330 acidentes do trabalho, quase o dobro dos registrados no município de Canoas, que fica no terceiro lugar com 1443 casos. "Deste modo, é de grande importância o trabalho desenvolvido pela Procuradoria no tocante às ações regressivas", explicou a procuradora federal Carina Bellini Cancella, Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos Substituta, da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Isso significa que os procedimentos adotados pelas Procuradorias são importantes para que a União encerre o pagamento o pagamento de pensões geradas por acidentes ocasionados por irregularidades e negligência dos empregadores.

Rafael Braga




 
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