Prof. Doutor Fernando Araújo, da Universidade de Lisboa, fará palestra sobre Teoria Econômica dos Contratos: Uma abordagem de Law and Economics

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Publicado : 01/06/2009 - Atualizado às : 09:51:13

O Programa de Pós-Graduação em Economia promove no dia 03 de junho de 2009 às 16h, a palestra "A Teoria Econômica dos Contratos: uma abordagem de Law and Economics", ministrada pelo Prof. Fernando Araújo (Univ. Lisboa). A entrada é franca.

A análise econômica do direito está causando um profundo impacto na teoria jurídica contemporânea. Ela constitui numa das contribuições teóricos mais importantes para a teoria do direito dos últimos cinqüenta anos. A disciplina de direito e economia (law and economics), por este motivo, tornou-se parte do currículo padrão em diversas faculdades de direito do mundo.

Fernando Araújo é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Curso de Direito da Universidade Moderna. Doutorou-se em Ciências Jurídico-Económicas (em 1998) e obteve o seu Mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas (em 1990) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa (em 1982). Atualmente é docente de Economia Política no Curso de Licenciatura e de Filosofia do Direito e de Análise Econômica do Direito (Law and Economics) no Curso de Mestrado. Já regeu, em diversos estabelecimentos universitários, disciplinas de Economia do Ambiente, Direito Fiscal, Direito Econômico, Relações Econômicas Internacionais, Direito Internacional Público, História do Direito, História Diplomática e História das Relações Internacionais, Direito das Obrigações, Teoria Geral do Direito Civil e Direito do Trabalho. Tem proferido conferências, e publicados estudos, sobre Economia, Análise Econômica do Direito, Filosofia e Teoria do Direito, e Bioética.

A nenhum jurista minimamente atualizado terá passado despercebida a progressiva invasão da dogmática tradicional pelos novos quadros da Análise Econômica do Direito - possivelmente a mais dinâmica das diversas vanguardas teóricas da Ciência do Direito, e a que mais diretamente espelha aquela convergência de valores e perspectivas entre famílias jurídicas que tem sido ditada pela globalização. A fertilidade dessa nova abordagem é, contudo contrabalançada pelas dificuldades e exigências que ela coloca. Trata-se de traçar uma visão de conjunto de toda essa área temática, de modo a ajudar aqueles que queiram dar aí, com alguma segurança, os primeiros passos - fornecendo-lhes fundamentalmente um elenco de temas, alguns pontos de problematização e uma ampla indicação de fontes.

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