AGU e outras instituições se juntam para reduzir litigiosidade na Previdência

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Publicado : 20/08/2019 - Alterado : 22/08/2019

Imagem: Ascom/AGU
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“Quando temos razão queremos defender a administração pública. Mas quando não temos razão, queremos dizer ao cidadão: ‘você tem direito de receber o seu benefício previdenciário”, afirmou o advogado-geral da União, André Mendonça, na manhã desta terça-feira (20), durante o lançamento da Estratégia Nacional para Desjudicialização para a Previdência Social e assinatura de termo de cooperação técnica para intercâmbio das bases de dados entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Economia e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

De acordo com levantamento do CNJ, as causas previdenciárias representam 48% dos processos novos da Justiça Federal – dado que faz do INSS o maior litigante do Judiciário nacional. Todos os dias são ajuizadas sete mil novas ações contra a autarquia previdenciária. O objetivo da Estratégia Nacional será alterar este quadro, aproximando instituições relacionadas ao tema para identificar e resolver potenciais conflitos e causas das litigiosidades. Já o termo de cooperação vai possibilitar essa atuação conjunta por meio eletrônico.

“Este é um primeiro ato que subsequentemente virá com outras medidas, inclusive legislativas, para trazer uma maior harmonia e pacificação em relação às causas previdenciárias”, afirmou o advogado-geral sobre as iniciativas. “E diante disso o nosso compromisso enquanto Advocacia-Geral da União é que o interesse público tem que estar em primeiro lugar”, acrescentou.

Além da AGU, participarão da Estratégia Nacional para Desjudicialização para a Previdência Social o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério da Economia, INSS e Defensoria Pública da União.

Instituições dinâmicas

Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, os compromissos assumidos pelas instituições são indispensáveis à resolução ágil dos processos previdenciários em trâmite nas vias administrativa e judicial. “As instituições públicas precisam ser dinâmicas, flexíveis e interativas para se amoldarem às necessidades dos tempos tecnológicos e da sociedade em rede”, afirmou.

“Isso nos anima no sentido de que essa atuação integrada poderá gerar frutos e de forma muito efetiva e pedagógica”, acrescentou o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira.

O presidente do STJ, João Otávio Noronha, destacou a importância da iniciativa em um momento no qual o Brasil vive excesso de judicialização.  “Se o Brasil quer o caminho do desenvolvimento tem que se pacificar, e para se pacificar, precisamos buscar alternativas à Justiça”, observou. “O que importa é que a gente crie caminhos e aqui estamos buscando um caminho oferecido pela própria administração. É hora de pacificação da administração pública e jurisdicional”, completou.

“Vejo nessas duas atitudes que tomamos hoje o começo de uma nova era em que nós possamos trabalhar em conjunto em temas fundamentais para o Brasil”, afirmou o secretário-adjunto da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. “Nosso objetivo é acabar com o hiato que separa a Justiça da concessão administrativa. Nós temos um problema muito grave que são entendimentos diferentes no âmbito do administrativo e do Judiciário e esse é nosso maior desafio para que possamos trabalhar numa máquina única”, assinalou.

“Esse processo de otimização e eficiência da concessão dos benefícios previdenciários é fundamental para aqueles que verdadeiramente têm direito possam ter uma previdência sadia”, enalteceu o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, lembrando que no ano passado quase metade dos 1,8 milhão de atendimentos feitos pela Defensoria Pública da União envolveram causas previdenciárias.


 
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