Anápolis/GO terá Procuradoria Seccional Federal nos próximos meses

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Publicado : 03/02/2009 - Atualizado às : 21:08:52
Deverá ser criada, já nos próximos meses, a Procuradoria Seccional Federal em Anápolis/GO. A instalação da nova seccional dá continuidade ao projeto de centralização da representação judicial das autarquias e fundações públicas, em contraste com o modelo dispersivo adotado anteriormente à criação da Procuradoria-Geral Federal. Pelo antigo modelo, cada autarquia ou fundação pública possuía sua procuradoria, departamento, consultoria ou assessoria jurídica.

A centralização das atividades de representação das entidades em um único órgão possibilita uma maior economicidade, eficiência e racionalização dos recursos humanos e logísticos disponíveis, além de facilitar o controle qualitativo das atividades desenvolvidas pelos órgãos de execução.

Segundo o Projeto de Reestruturação da Procuradoria-Geral Federal (2007/2010), a manutenção do modelo antigo, descentralizado, demandaria a criação de mais 2.500 cargos de Procurador Federal - medida que acarretaria considerável impacto no orçamento da Administração Pública Federal.

Paulatinamente, as Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais vêm assumindo a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, bem como as de inscrição e cobrança de sua dívida ativa.

As tratativas para criação do novo órgão tiveram início em 27.11.2008 com a publicação da Portaria de Colaboração nº 1.198 entre a Procuradoria Especializada junto ao INSS (PFE-INSS-Anápolis) e o Escritório de Representação (ER-Anápolis). A nova Seccional resultará da fusão desses dois órgãos.

Os trabalhos de colaboração contaram ainda com o apoio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, que enviou alguns de seus procuradores para auxiliar na transição. A nova Seccional, além de absorver as atuais atribuições da PFE-INSS e do ER, deverá ainda atender mais dezessete comarcas do Estado de Goiás, antes atendidas pela Procuradoria Regional do INSS no Distrito Federal - órgão que foi extinto com a assunção da representação do INSS pela PRF 1ª Região.

A nova seccional será instalada no atual edifício da PFE-INSS, que passou por recente reforma para atender os padrões mínimos exigidos pela Advocacia-Geral da União. A acomodação de toda a estrutura em um único espaço físico implica redução de custos administrativos em razão da unificação de rotinas e do compartilhamento de recursos e serviços de apoio, além de possibilitar uma distribuição mais uniforme dos processos judiciais e das tarefas entre procuradores e servidores.

Esta e outras notícias podem ser consultadas no site da PRF-1, no Portal de Informações e Serviços da AGU, no link https://redeagu.agu.gov.br/UnidadesAGU/PRFs/principal_prf.asp.
 
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