Advocacia-Geral assegura pesca da tainha

Imprimir: Advocacia-Geral assegura pesca da tainha Compartilhamento: Advocacia-Geral assegura pesca da tainha Advocacia-Geral assegura pesca da tainha Advocacia-Geral assegura pesca da tainha Advocacia-Geral assegura pesca da tainha
Publicado : 17/07/2019 - Atualizado às : 18:22:55

Imagem: aopsan/freepik
Imagem: aopsan/freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a regularidade dos sistemas de controle da pesca da tainha e obteve a liberação da atividade para embarcações industriais.

A atuação ocorreu após a implantação do SisTainha, um sistema online que reúne dados sobre a pesca da espécie. Em conjunto com outros sistemas de monitoramento das embarcações por satélite, o SisTainha monitora a atividade dos pescadores para observar o cumprimento das cotas de captura previstas em normativo da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

No entanto, o Ministério Público Federal questionou a eficácia do sistema em ação proposta contra a União e chegou a obter liminar que suspendeu totalmente a pesca até a comprovação da eficácia do SisTainha. 

Por meio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, a AGU obteve a derrubada da liminar após demonstrar que o Ibama tem, por meio do sistema, acesso a todas as informações referentes às capturas efetuadas pelas embarcações.

A liberação da pesca industrial da tainha foi restrita às embarcações sem irregularidades e que não tenham interrompido sem justificativa os registros do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) na última safra.

No entanto, no início do mês, o MPF ainda acionou a Justiça alegando que o sistema teria permanecido fora do ar no período de 5 a 8 de julho e que portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca autorizou ainda mais embarcações a retomar a pesca da tainha.

Funcionamento regular

Mas os advogados da União que atuaram no caso juntaram aos autos telas e dados fornecidos pelo sistema demonstrando o funcionamento regular do SisTainha no período. A procuradoria também explicou que as embarcações que constam da Portaria SAP/MAPA nº 2.957/19 foram exatamente aquelas que já justificaram suas falhas, atendendo, assim, o determinado na decisão judicial.

A unidade da AGU ainda explicou que o Registro de Autorização de Embarcação Pesqueira – RAEP é emitido apenas quando o sinal do rastreador (PREPS) está ativo no sistema e que breves momentos de instabilidade, em razão de manutenção e ajustes do servidor da Marinha, não comprometem o controle e o respeito às cotas estabelecidas para 2019.

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida concordou com os argumentos da União e indeferiu o pedido do MPF, mantendo a possibilidade da pesca da tainha sob as condições já definidas.

Ref.: AI nº 5023208-12.2019.4.04.0000/RS.

Isabel Crossetti


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »