AGU obtém bloqueio de bens de prefeita por irregularidade com verba de saneamento

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Publicado : 01/07/2019 - Alterado : 02/07/2019

Foto: camarablu.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de mais de R$ 6,4 milhões em bens da atual prefeita de Cumaru do Norte (PA), Cleusa Gonçalves Vieira Temponi. A ação se refere a irregularidades em um convênio assinado em 2012 entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de rede de água e esgoto em três bairros da cidade.

A Funasa repassou ao município mais de R$ 4,2 milhões entre 2012 e 2013, mas as obras não foram concluídas. Na ação, a AGU comprovou que as vistorias feitas pela fundação federal constataram que menos de 40% do projeto foi executado. Além disso, o município deixou de prestar contas do convênio, o que impediu a verificação da correta aplicação da verba.

Apesar de a prefeita ter assumido o cargo no início de 2013, quando o convênio já estava em andamento, mais da metade do recurso foi repassada durante a sua gestão. A AGU ressaltou, ainda, que extratos da conta bancária que recebeu os repasses do convênio demonstraram que os valores foram movimentados na gestão da prefeita, reeleita para o cargo no pleito de 2016.

A Justiça Federal de Redenção (PA) acolheu o pedido da AGU e determinou o bloqueio de imóveis e de dinheiro disponível em conta bancária da prefeita até o valor de R$ 6,4 milhões.

Medida essencial

O coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Probidade da Procuradoria-Geral Federal, Rafael Nogueira, ressalta que a indisponibilidade de bens é essencial para o sucesso desse tipo de ação. A medida evita que o gestor se desfaça do patrimônio que poderá ser utilizado para ressarcir os cofres públicos no futuro, em caso de condenação definitiva.

“É um problema recorrente. Há o repasse da verba e quando os órgãos de auditoria vão verificar a execução dessas obras, constatam que estão bem aquém do que deveria. Trata-se de recurso destinado a saneamento básico em cidades menores. É um prejuízo imenso para a população dessas localidades”, avalia.

Desde que a Procuradoria-Geral Federal montou a equipe nacional de defesa de Probidade, em 2016, já foram propostas 53 ações de improbidade envolvendo irregularidades em convênios com a Funasa. Nelas é cobrado o ressarcimento de cerca de R$ 240 milhões.

Ref.: Processo nº 1000160-98.2019.4.01.3905 - Justiça Federal do Pará.


 
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