Procuradoria garante reintegração de posse de apartamento estudantil

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Publicado : 08/04/2008 - Alterado : 31/01/2009
A Procuradoria Regional Federal (PRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), conseguiu garantir no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, a reintegração de posse de um dos apartamentos da Casa do Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), ocupado por um estudante que, desde 2003, não tinha mais autorização para morar no local.

A PRF destacou na ação que apesar de ter sido aberto um processo administrativo contra o estudante para pedir que desocupasse o local, mas ele não deu nenhuma satisfação à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

Segundo a Procuradoria, ele ultrapassou o tempo máximo de seis anos de ocupação do apartamento, conforme determina a Resolução 003/03-UFSM, que instituiu o Programa de Moradia Estudantil da UFSM.

Além disso, a permanência no apartamento por tempo superior ao permitido traz um prejuízo social imediato, porque priva outro candidato de ocupar a vaga.

A PRF também destacou que o interesse público é evidente neste caso, já que mais de 200 estudantes carentes aguardam a liberação de vagas para participar do Programa de Moradia Estudantil.

A PRF é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.



 
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