Procuradoria orienta advogados a utilizarem sistema de penhora on-line de bens

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Publicado : 24/09/2007 - Alterado : 31/01/2009
A Procuradoria Regional da União (PRU) na 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ), expediu a Orientação Técnica nº 06/07 para orientar os advogados da União que atuam na PRU, na Procuradoria da União do Espírito Santo e nas Seccionais do estado a pedirem a penhora on-line de verbas e bens em ações propostas para cobrar dívidas da União. O objetivo segundo o procurador-regional Daniel Levy de Alvarenga, é garantir a recuperação do dinheiro devido.

O sistema, criado pela Lei nº 11.382/06 e conhecido como Bacen Jud, é utilizado pelos juízes para determinar o bloqueio e desbloqueio de contas-correntes e a penhora de veículos, bens móveis e imóveis em geral, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades empresárias, além de pedras e metais preciosos.

Daniel Levy observou que antes da criação do Bacen Jud para bloquear contas ou penhorar bens era necessário a emissão de mandado judicial, deslocamento de oficiais de Justiça e a aprovação e verificação do banco responsável pela conta da pessoa processada. "Isso na maioria das vezes prejudicava o pagamento e perdíamos muito tempo e dinheiro", disse.

O procurador destacou que atualmente a penhora on-line é o mecanismo mais célere e eficaz à disposição do credor na obtenção do dinheiro que lhe é devido. Ele ressaltou que é muito importante a utilização do Bacen Jud, "principalmente em processos envolvendo muitos autores, onde a dificuldade na busca de bens e ativos financeiros dos executados acaba por frustrar o recebimento dos valores devidos".

O subprocurador-regional Jerônymo Pacheco Pereira Neto ressaltou que "a penhora on-line certifica o pagamento da dívida com a União e que o método de cobrança anterior facilitava ao executado burlar as leis fazendo, por exemplo, evasão do dinheiro existente em contas ao receber a ordem de pagamento".

A PRU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.



 
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