Procuradoria fará atendimento ao público a respeito de processos judiciais

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Publicado : 09/08/2007 - Alterado : 31/01/2009
A Procuradoria Regional de União (PRU) na 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ), atenderá a solicitação do público a respeito de processos judiciais sob a responsabilidade do órgão.

O procurador regional da União, Daniel Levy de Alvarenga, informou que este serviço foi criado porque a PRU recebe em média seis pedidos por dia de informações sobre processos. "Esta iniciativa tem como objetivo oferecer ao contribuinte uma resposta eficiente para as questões relacionadas à atuação da União Federal em juízo", disse.

Para obter informações, as pessoas envolvidas nas ações e os advogados particulares deverão preencher o "Formulário de Atendimento ao Público", com os seguintes dados: identificação do requerente, número do processo, juízo de tramitação, objeto da solicitação e justificativa. O documento está disponível na Secretaria Judiciária da PRU e o pedido deverá ser entregue no protocolo central.

Daniel Alvarenga explicou que as solicitações serão encaminhadas ao gabinete da PRU para os assessores verificarem se a ação realmente está na casa. "Caso o processo realmente esteja tramitando na Procuradoria, identificaremos o advogado da União responsável e qual é o tipo de informação que poderá ser dada a respeito", destacou.

O prazo para a PRU apresentar a resposta é de cinco dias úteis. Elas ficarão disponíveis na recepção do 13º andar do edifício sede da PRU, localizado na Avenida Rio Branco, nº 135.

Conheça abaixo a íntegra da Ordem de Serviço nº 15/07 que regulamenta o atendimento e o formulário de solicitações.




 
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