Associação Médica Brasileira apoia ação da AGU contra indústria do cigarro

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Publicado : 29/05/2019 - Alterado : 31/05/2019

Imagem: brasil.gov.br
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A Associação Médica Brasileira (AMB) formalizou em carta o apoio à ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para obter a condenação das maiores fabricantes de cigarros do Brasil e suas matrizes estrangeiras a ressarcir os gastos da União com tratamentos de doenças causadas pelo tabagismo.

No documento, a AMB afirma que “parabenizar e manifestar seu apoio à iniciativa da AGU por entender que este passivo gerado pela indústria do tabaco, ao longo de décadas, precisa ser ressarcido ao erário, pelos elevados custos decorrentes do consumo de um produto que só traz males à saúde, para quem consome e para quem é exposto involuntariamente”.

A entidade também aponta que a iniciativa da AGU está de acordo com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional pelo controle e combate ao tabagismo ratificado pelo Brasil que prevê a responsabilidade penal e civil da compensação de danos causados pelo fumo.

A AMB pontuou também, ao longo do documento, a gravidade dos efeitos do tabagismo à saúde pública no mundo e no Brasil – onde, segundo a entidade, 18 pessoas morrem por hora em decorrência dos efeitos adversos do tabaco à saúde. A entidade destacou, ainda, o elevado custo anual do tratamento do tabagismo ao Sistema Único de Saúde (SUS): segundo a AMB, somente a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) gera despesas em torno de R$ 16 bilhões, enquanto o câncer de pulmão representa despesas de R$ 2,3 bilhões.

Confira abaixo a íntegra da carta.

Luiz Flávio Assis Moura


 
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