Juiz nega indenização por diagnóstico não confirmado de teste de Aids

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Publicado : 03/02/2003 - Alterado : 31/01/2009
O juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG), extinguiu o processo em que uma paciente pretendia receber indenização por danos morais do Hospital Escola da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro (FMTM), pelo diagnóstico não confirmado, de que era portadora da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). A Advocacia da União em Uberaba argumentou que o resultado positivo do primeiro exame não é suficiente para afirmar que a pessoa tem Aids. Além dele, são necessários outros dois exames de triagem, o western-blot e o de carga viral, que ela não fez no hospital da faculdade.

Em sua decisão, o juiz Carlos Nobre concordou com a defesa da AGU, de que o prontuário médico da paciente e a declaração do professor Mário Leon Silva Vergara, do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias (DIP), mostram que, apesar de ter sido encaminhada para o laboratório, a paciente não fez os exames de confirmação. Ao contrário, foi uma única vez ao departamento, quando já tinha os resultados do exame realizado em laboratório particular, que confirmaram que ela não tem Aids.

Na decisão, o juiz declarou que o fato da mesma ter sido encaminhada para o departamento de doenças infecto-contagiosas, não significa que ela passou a ser tratada como portadora de HIV, porque lá existem pessoas que ainda serão submetidas à nova coleta de sangue ou com doenças sexualmente transmissíveis.


 
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