Conheça mais sobre atuações da AGU em defesa do trabalho

Imprimir: Conheça mais sobre atuações da AGU em defesa do trabalho Compartilhamento: Conheça mais sobre atuações da AGU em defesa do trabalho Conheça mais sobre atuações da AGU em defesa do trabalho Conheça mais sobre atuações da AGU em defesa do trabalho Conheça mais sobre atuações da AGU em defesa do trabalho
Publicado : 30/04/2019 - Alterado : 09/05/2019

Imagem: sc.gov.br
Imagem: sc.gov.br

Responsável pelo assessoramento jurídico e representação judicial da União, autarquias e fundações, a Advocacia-Geral da União (AGU) atua em diversas causas em defesa do trabalho e das leis de proteção do trabalhador.

Cabe à AGU, por exemplo, demonstrar na Justiça a validade dos autos de infração aplicados por auditores fiscais do trabalho. A atuação é feita pelo Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União, que atua em ações ajuizadas por empresas para pedir a anulação de multas impostos pelo descumprimento de normas e leis trabalhistas relacionadas ao pagamento de horas extras, descanso semanal, pagamento em dia do salário e cumprimento de cotas para pessoas com deficiência e menor aprendiz.

Em um exemplo recente desta atuação, a AGU participou de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de se chegar a uma solução para o questionamento de uma prestadora de serviços aeroviários que se negou a cumprir o percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência exigido pela Lei 8.213/1991.

A AGU também atua já atuou em cerca de 250 processos em defesa da portaria que disciplina o cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em situações análogas à escravidão. São casos em que os empregadores questionam, além dos autos de infração aplicados a eles, a inclusão do nome na lista e a legalidade do próprio cadastro.

Além disso, a AGU conseguiu economizar nos últimos dois anos quase R$ 4 bilhões aos cofres da União por meio da celebração de acordos que puseram fim a processos trabalhistas referentes a cerca de 11 mil trabalhadores. Após analisar as maiores ações na Justiça do Trabalho envolvendo estatais, a AGU escolheu as dez com maior volume financeiro e desde então já encerrou cinco grandes processos que esperavam há vários anos por uma solução definitiva.

O valor da conciliação permitiu o pagamento de R$ 1 bilhão para milhares de trabalhadores que em alguns casos nem estavam mais acompanhando os processos. Aproximadamente R$ 5,7 bilhões já estavam em fase de execução após o trânsito em julgado de ações como, por exemplo, a movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas contra a Companhia Energética de Alagoas.

A garantia do pagamento dos salários de trabalhadores terceirizados também é uma preocupação da AGU. Como medida preventiva para assegurar as remunerações, a União bloqueia administrativamente o pagamento de faturas pendentes de empresas que se encontram em situação de inadimplência trabalhista ou com dificuldades financeiras. O repasse dos salários nesses casos é feito por meio do pagamento direto ou mediante o ajuizamento de ação cautelar ou civil pública.

Paulo Victor da Cruz Chagas


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »