AGU obtém decisão favorável para a proteção de falésias na praia de Sibaúma

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Publicado : 26/04/2019 - Atualizado às : 15:00:36

Foto: Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Foto: Governo do Estado do Rio Grande do Norte

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão determinando a demolição de empreendimento construído em bordas de falésias (acidentes geográficos constituídos por uma costa escarpada vertical ou íngreme, formados pela erosão provocada pelo choque das águas na costa do mar) na praia de Sibaúma, localizada no município de Tibau do Sul (RN).

No caso, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública pela demolição de empreendimento alimentício construído em falésias na praia em questão. O empreendimento havia recebido licença de instalação para o funcionamento na área da praia, com as condicionantes de que ele não fosse implantado em áreas de preservação permanente (APP), determinação que foi descumprida. A ação foi inicialmente julgada procedente, e, diante do resultado, a parte responsável pelo empreendimento entrou com apelação para reverter a decisão.

Representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais como parte interessada, a Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região – unidade da AGU responsável pela atuação no caso – apresentou memoriais esclarecendo a natureza das falésias. Em sua argumentação, a AGU pontuou que as falésias têm características geológicas que as classificam como tabuleiros costeiros, que são definidas como APPs – dessa forma, não poderia haver um empreendimento de particular instalado no espaço.

Ainda foi enfatizado que a permanência do estabelecimento no local não só afeta o equilíbrio ambiental da área, mas representa risco para as pessoas nos arredores e para os próprios clientes e responsáveis pelo estabelecimento.

O juízo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em atenção aos esclarecimentos prestados pela AGU, manteve a sentença original, que determinou a demolição do empreendimento e a recuperação da área ocupada.

O procurador federal Ricardo Cavalcante Barroso, que atuou no caso, falou sobre a importância da atuação da AGU na defesa do meio ambiente. “A advocacia pública é o braço jurídico de representação também de órgãos ambientais como o Ibama, se valendo de todo seu conhecimento técnico para fazer a defesa mais precisa do meio ambiente. Todo o aporte técnico que trazemos por meio de autos de infração, relatórios, laudos e diálogos com os técnicos trazem uma condição diferenciada para a atuação dos procuradores ao demonstrar a importância de um ecossistema ou espaço ameaçado, de forma a efetivar a proteção daquelas áreas”, destacou.

Referência: processo nº 0008628-02.2012.4.05.8400

Luiz Flávio Assis Moura


 
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