Iniciativa da AGU e da Justiça Federal em Minas agilizará tramitação de processos

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Publicado : 22/01/2019 - Atualizado às : 13:47:52

Imagem: freepik.com
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Justiça Federal de Minas Gerais (JFMG) assinaram termo de cooperação técnica estabelecendo a adoção da prática da execução invertida na resolução de diversos processos em curso no estado.

Isso significa que, nesses processos, o ônus de apresentação do cálculo dos valores aos quais o credor que vence a ação judicial tem direito será transferido à União, agilizando o andamento dos casos e aumentando a efetividade da prestação jurisdicional. Pioneira no âmbito da AGU, a iniciativa dará mais celeridade à tramitação de processos, contribuindo para a redução da litigiosidade.

O termo de cooperação foi assinado pela Procuradoria da União em Minas Gerais (PU/MG) e Procuradoria Federal em Minas Gerais (PF/MG). Inicialmente, a aplicação da execução invertida será adotada nas ações revisionais previdenciárias em curso no Juizado Especial Federal, nas Seções Judiciárias de Ipatinga e Sete Lagoas.

Também entram no escopo inicial do acordo os processos judiciais que tramitam no rito comum nas subseções em que atua a Equipe de Cálculos e Pagamentos Previdenciários do Estado de Minas Gerais (EPC-MG).

Os prazos de trâmite estabelecidos no termo são de 20 dias úteis para cumprimento das tutelas e 30 dias úteis para a elaboração dos cálculos pelas procuradorias. A vigência do acordo é de doze meses, podendo ser prorrogada automaticamente para até 60 meses.

O procurador-chefe da União em Minas Gerais, Max Casado de Melo, explica o escopo do acordo. “As ações que tramitam nos Juizados são diversas, mas, em sua maioria, se referem a processos movidos por servidores públicos federais. No momento, o único critério estabelecido pelo termo de cooperação é a ação estar tramitando nos juizados especiais, mas a intenção é de que a execução invertida seja estendida para outras classes de ações, como, por exemplo, as execuções desmembradas em ações coletivas”, detalha.

Benefícios

O advogado da União ainda destacou os benefícios da iniciativa para a Administração Pública e para o público. “Com a maior agilidade proporcionada pela iniciativa, a parte que entrou na Justiça receberá seus créditos de maneira mais rápida. O nosso núcleo também sai ganhando, porque o processo vem menos vezes à procuradoria e o cálculo só precisa chegar para análise uma vez só”, pontua Max. “Ao tomar a iniciativa de apresentar cálculos, a União demonstra o valor que entende ser devido na ação, que, segundo informações da Justiça Federal, é aceita pelos credores em 90% dos casos”, conclui.

Luiz Flávio Assis Moura


 
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