PFUFSC lança o Programa Estratégico de Advocacia Preventiva

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Publicado : 06/11/2018 - Alterado : 14/05/2019

A Procuradoria Federal junto a Universidade Federal de Santa Catarina lançou hoje o Programa Estratégico de Advocacia Preventiva. Como primeira medida do seu plano de ação, deu início ao curso "Controle Externo da Administração Universitária", com a presença de aproximadamente 90 participantes, juntamente com autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de Santa Catarina.

 A solenidade de lançamento do programa foi marcada pela presença do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Prof. Dr. Ubaldo César Balthazar; do Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC, Dr. Juliano Scherner Rossi; da Procuradora Federal e Coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina, Dra. Vania Maria bastos Faller; da Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Excelentíssima Juíza Federal Cláudia Maria Dadico e a a Diretora da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC, Sra. Eliete Warquen Bahia Costa. 

Em sua apresentação, o Procurador-Chefe da PFUFSC afirmou que uma das principais ações do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva é o desenvolvimento e aplicação de um protocolo de para gestão e análise de riscos jurídicos para atender as necessidades da UFSC. O plano de ação do programa prevê ainda a promoção de  projetos de pesquisa e extensão para identificação padrões de litigância no âmbito da UFSC, por intermédio das ferramentas de jurimetria,  mineração de dados (Data Mining) e Business Intelligence (BI). 

Em seu pronunciamento, o Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Prof. Dr. Ubaldo César Balthazar afirmou que o Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da PFUFSC proporcionará maior segurança jurídica para a UFSC e seus agentes públicos. O Reitor destacou também a importância dos eventos de capacitação promovidos pela Procuradoria Federal junto à UFSC, os quais contribuem para minimizar os riscos, gerar segurança e confiança para a tomada de decisão dos gestores, professores e técnicos da UFSC.

A Diretora da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC, Sra. Eliete Warquen Bahia Costa, destacou a importância da parceria estabelecida entre a Escola de Gestores da UFSC com a Procuradoria Federal junto à UFSC e a Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina. Tal parceria viabilizará a realização de capacitações para a Comunicade Universitária da UFSC com o objetivo de promover a incorporação de conhecimentos e habilidades jurídicas nas estratégias e ações cotidianas de professores, técnicos e gestores da universidade, a fim de reduzir riscos jurídicos e reputacionais para a UFSC e seus colaboradores.

Para a  Coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina, Dra. Vania Maria Bastos Faller, a iniciativa da Procuradoria Federal junto à UFSC irá colaborar com a redução dos  impactos econômicos, políticos e sociais derivados dos litígios judiciais. A Procuradora Federal acrescentou ainda que as ações de capacitação proporcionadas em parceria com a Escola da AGU são  importantes para o autocuidado dos agentes públicos da UFSC, pois contribuem para o processo de identificação e eliminação das causas dos potenciais problemas jurídicos da universidade. 

Após o encerramento da solenidade, deu-se início ao curso "Controle Externo da Administração Universitária", ministrado pelo  Prof. M.E. Ivan Almeida de Azevedo. O objetivo do curso é promover a segurança jurídica, visando a disseminação de conhecimentos sobre as funções do Controle Externo da Administração Universitária e as atividades exercidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

 O Prof. M.E. Ivan Almeida de Azevedo é advogado (OAB/SC 38490) e contador do departamento de Auditoria Interna da UFSC. O docente é graduado em Direito pela UNIVALI e em Ciências Contábeis pela UFSC, mestre e especialista em Administração Universitária pela UFSC e especialista em Economia de Empresas pela UFSC.

O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da PFUFSC é regulamentado pelas portarias nº 12, 13 e 14/2018/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de 6 de novembro de 2018, as quais estão disponíveis nos anexos abaixo. 

Os certificados dos participantes e comissão organizadora estão disponíveis no website da Advocacia-Geral da União (clique aqui).


 
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