Eleições: AGU defende no Supremo proibição de showmícios

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Publicado : 28/08/2018 - Atualizado às : 12:49:21

Foto: brasil.gov.br
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A proibição aos showmícios é compatível com a Constituição Federal na medida em que tem como objetivo assegurar a isonomia entre os candidatos, evitando que utilizem eventos musicais para atrair a população e conquistar votos. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de ação (ADI nº 5970) proposta por três partidos políticos (PT, PSB e PSOL) para questionar a proibição, prevista na legislação eleitoral.

Alegando que a vedação afrontaria as liberdades de expressão e artística, as agremiações partidárias pedem ao STF para que libere os showmícios desde que o artista não seja remunerado pela apresentação – o que no entendimento das legendas seria suficiente para impedir o abuso do poder econômico. Os autores da ação – que está sob relatoria do ministro Luiz Fux e ainda não tem data para ser julgada – também pleiteiam ao Supremo que as apresentações musicais possam ser utilizadas como instrumento de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais, o que também é vedado pela legislação.

Em manifestação encaminhada ao Supremo, no entanto, a AGU alerta que permitir a “promoção de festividades e o uso da imagem de artistas consagrados com o fim de atrair a população e conquistar votos”, ainda que de forma não remunerada, seria capaz de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral.

A Advocacia-Geral também ressalta no documento que não há qualquer afronta às liberdades de expressão e artística, uma vez que os artistas continuam livres para manifestar, em outros palcos e ambientes, eventual apoio a candidato ou partido de sua preferência.


 
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