Procuradoria Federal promove Ciclo de Debates sobre Lei de Conflito de Interesses

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Publicado : 07/05/2018 - Alterado : 06/11/2018

Realizado nesta quarta-feira, 25 de abril, na UFSC, o I Ciclo de Debates: Lei de Conflito de Interesses e Compliance na Gestão Universitária, com o total de 189 inscritos. “Tínhamos uma pretensão modesta de participação, mas o número de inscritos passou de 150 interessados, o que demonstra o inequívoco interesse institucional”, comemorou o procurador federal junto à UFSC, Juliano Rossi.

Esse evento foi concebido como uma ação estratégica de promoção à prática de advocacia preventiva na gestão universitária na UFSC. As ações de advocacia preventiva têm por finalidade a prevenção de litígios ou redução dos seus efeitos, a diminuição de risco jurídico e, em geral, a melhor adequação de processos e atos dos agentes públicos à lei. A advocacia preventiva também promove a “saúde jurídica”  da instituição, a minimização dos custos e perdas bem como incentiva e apoia o autocuidado jurídico dos professores e técnicos administrativos da UFSC no exercício de suas atividades profissionais.

O objetivo é capacitar gestores universitários visando fomentar a promoção de uma Política de Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses na UFSC, a partir da sistematização e disseminação de informações qualificadas relativas à Lei nº 12.813/2013, e de modo complementar, incentivar a prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária.

A coordenadora da Escola da EAGU, Vânia Maria Bastos Faller, comentou sobre a universidade ter pessoas comprometidas com a ética, a moralidade e a impessoalidade e Carla Búrigo, pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, lembrou que a temática é fundamental para o bom funcionamento da UFSC, além de o momento ser o cenário perfeito para refletir e profissionalizar ainda mais a prática administrativa.

O primeiro ciclo de debates trata exatamente sobre a promoção da prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária na UFSC. Proveniente do inglês, o termo Compliance implica em “agir em conformidade”, no sentido de estar de acordo com regras, princípios e valores estabelecidos.

As práticas de Compliance protegem e aprimoram a reputação de uma instituição, de seus gestores e colaboradores na medida em que promovem o emprego de métodos para cumprir diretrizes organizacionais internas (regimento, portarias etc) e regras externas (leis, decretos etc).

“A universidade, como centro de ensino, pesquisa e extensão não pode ficar afastada dessas boas práticas”, ressaltou o reitor pro tempore e recentemente eleito da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar. “É fundamental discutir não só como trabalhar as normas, mas também como aplicá-las corretamente”.

“O tempo é mais do que oportuno, e a discussão mais do que necessária”, ratificou o advogado e professor de Direito da UFSC José Sérgio da Silva Cristóvam, que falou sobre prevenção de conflitos de interesses nas relações público-privadas, de acordo com a Lei nº 12.813/2013, com ênfase nas peculiaridades das conexões estabelecidas entre a gestão universitária da UFSC e as parcerias com as fundações conveniadas. “Estamos num momento no qual a sociedade mais cobra as posturas”, disse Cristóvam, para quem a universidade pública cumpre um papel de relevo como propulsora do desenvolvimento econômico e social do País.

O também advogado Eduardo de Avelar Lamy abordou os conceitos, origens e fundamentos do Compliance e de suas  contribuições para o desenvolvimento de estratégias de advocacia preventiva na Administração Pública. “Eventos como o dessa quarta-feira comprovam que a comunidade da UFSC se preocupa com a realidade”. Segundo Lamy, compliance é “respeitar a norma e agir para respeitar a norma”.

Diretor da Secretaria de Inovação (Sinova) da UFSC, Alexandre Moraes Ramos, falou sobre “Compliance aplicado à Administração de Projetos na Gestão Universitária: os desafios para a Pesquisa, Desenvolvimento e transferência de tecnologia” e analisou as políticas públicas e as novas dimensões da universidade.

O Coordenador Geral do evento foi o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC, Dr. Juliano Scherner Rossi. A coordenação acadêmica ficou sob a responsabilidade a administradora da Procuradoria Federal, Viviane Regina da Silva. A Procuradora Federal e Coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC), Dra. Vânia Faller foi a coordenadora técnica do evento. O evento também foi promovido pela Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da UFSC, sob a responsabilidade da Pró-Reitora Dra. Carla Búrigo. 

Apoiaram esse evento a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), o Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária (INPEAU), o Grupo de Estudos em Direito Público da Universidade Federal de Santa Catarina (GEDIP/UFSC) e o Grupo de Pesquisa em Processo e Constituição da UFSC. 

Colaborou com essa edição a Equipe Agecom/UFSC

Fotos: Henrique Almeida/Agecom/UFSC

 


 
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