AGU obtém liminar contra ausência de licitação na escolha de construtora para obra

Imprimir: AGU obtém liminar contra ausência de licitação na escolha de construtora para obra Compartilhamento: AGU obtém liminar contra ausência de licitação na escolha de construtora para obra AGU obtém liminar contra ausência de licitação na escolha de construtora para obra AGU obtém liminar contra ausência de licitação na escolha de construtora para obra AGU obtém liminar contra ausência de licitação na escolha de construtora para obra
Publicado : 06/03/2018 - Alterado : 07/06/2018

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para suspender a contratação sem licitação de empresas para construção de um terminal de combustíveis em Rondonópolis, no Mato Grosso. A estimativa é de que a operação possa causar prejuízo de R$ 600 milhões para a Petrobras Distribuidora (BR) caso seja levada adiante.

Na ação, a Procuradoria-Regional da União na 2ª Região (unidade da AGU que atua no caso) também pediu o ressarcimento do prejuízo causado pelo negócio firmado entre a estatal, a Taranto Fundo de Investimento, a BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a WTorre Engenharia em 2014.

Ao conceder a liminar, o juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu existir “fortes indícios” de que a escolha das empresas por inexigibilidade de licitação pela estatal para construir e explorar o terminal foi em “desacordo com as regras e princípios que regem a administração pública”.

“Desse modo, neste exame preliminar, concluo que a dispensa indevida de licitação ou a declaração indevida de sua inexigibilidade atenta em especial contra o princípio da impessoalidade”, assinalou o magistrado na decisão.

As irregularidades foram reveladas por ex-diretora da Petrobras em acordo de colaboração premiada. Posteriormente, investigações internas da BR Distribuidora confirmaram as fraudes na operação.

A auditoria revelou que a BR possuía o direito de preferência de compra do imóvel onde seria construído o terminal, mas ex-dirigentes da estatal indicaram um terceiro para comprá-lo e obter lucro com a operação alugando, posteriormente, o bem de volta à estatal.

Na ação, a AGU aponta que houve “claro direcionamento” por parte de funcionários da BR Distribuidora, “em prejuízo de uma escolha competitiva via procedimento licitatório para selecionar interessados em desenvolver o empreendimento”.

Ref.: Ação Civil Pública 0008099-57.2018.4.02.5101 – SJRJ.

 


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »