Listas de Verificação

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Publicado : 16/01/2018 - Alterado : 27/02/2019

A seção de Listas de Verificação apresenta modelos de checklists como instrumentos de identificação de riscos jurídicos. 

As listas de verificação contem as consolidações dos entendimentos contidos nos pareceres e devem ser preenchidas previamente ao envio de novos processos, de modo que as eventuais inconformidades  sejam devidamente justificadas, nos termos do Art. 28, da Port. Conj. GR/PFUFSC n. 1/2017, sob pena de devolução para a origem para regularização. 

As listas de verificação que sejam orientadas por pareceres referenciais são as conforme links abaixo:

1. Checklist Referencial sobre Prorrogação de Contrato Fundacional

2. Checklist Referencial sobre Prorrogação de Convênio

3. Checklist Referencial Aplicação de Penalidade por Inadimplemento

As demais listas de verificação constam do item "Documentos" abaixo descritas.