Gabinete do Procurador-Chefe

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Publicado : 10/01/2018 - Alterado : 04/07/2019

As atribuições do Gabinete da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC) estão previstas na Portaria nº 00006/2017/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de 12/07/2017, em consonância com a Portaria AGU nº 1.399, de 5/10/2009, e a Portaria PGF nº 172, de 21/03/2016, sem prejuízo das demais disposições regulamentares da Advocacia Geral da União.

Dentre as principais competências do Gabinete da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina está fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais ato normativos para a UFSC. Cabe também ao Gabinete manter a coerência dos entendimentos das manifestações jurídicas expedidas pela PF-UFSC. Isso é realizado por meio da orientação técnica dos Procuradores Federais em exercício na PFUFSC e da aprovação de suas respectivas manifestações jurídicas.

A matéria técnica específica do Gabinete é responder às consultas encaminhadas, prestar assessoramento jurídico e dirigir as ações de advocacia preventiva nas matérias que envolvam a aplicação da legislação da matéria finalística da UFSC (educação, ciência, cultura e tecnologia).

Na gestão, é do Gabinete a organização e controle da PF-UFSC e de suas unidades e a administração dos recursos humanos, materiais e tecnológicos postos à disposição da PFUFSC.

As atribuições do Gabinete ainda incluem acompanhar ações judicias relevantes e intermediar a comunicação entre a UFSC e os demais órgãos de execução da Procuradoria-geral Federal (PGF). Entre as situações mais comuns está a prestação de subsídios pela UFSC à sua defesa judicial, o cumprimento de decisões judiciais, a prestação de informações em juízo e a inscrição dos débitos em dívida ativa.

A representação da PF-UFSC é feita pelo Procurador-Chefe.

 

GABINETE DO PROCURADOR CHEFE

Procurador-Chefe: Procurador Federal Dr. Juliano Scherner Rossi

E-mail: juliano.rossi@agu.gov.br

Telefone: (48) 3721-4050 e  (48) 3721-6014

Curriculum Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4799063U5

 

Vice-Procuradora-Chefe: Procuradora Federal Dra. Carolina Kalthoff Salvador de Oliveira

Telefone: (48) 3721-4051

 

EQUIPE DA ASSESSORIA DE GABINETE (ASGAB)

Coordenador: Daniel Miranda Lopes

E-mail: daniel.miranda.lopes@ufsc.br

Telefone: (48) 3721-4035

José Augusto Faria

E-mail: augusto.faria@ufsc.br

Telefone: (48) 3721-4054

Viviane Regina da Silva

E-mail: viviane.regina@ufsc.br

Telefone: (48) 3721-6210