AGU derruba liminar que impedia leilão de usinas hidrelétricas

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Publicado : 25/09/2017 - Atualizado às : 12:22:30
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), liminar que havia suspendido a realização do leilão de quatro usinas hidrelétricas (Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande), marcado para 27 de setembro. A tese defendida pela Advocacia-Geral no Tribunal de Contas da União (TCU) que discutia o estabelecimento de restrições ao pagamento irregular de pensões a filhas maiores solteiras foi acolhida pela maioria dos ministros da Corte na última terça-feira. Vamos aprender no AGU Explica os tipos de lançamento tributário. A produção é da ASCOM da AGU.
 
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