Advogado da União discute em livro teoria dos pronunciamentos judiciais vinculantes

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Publicado : 03/08/2017 - Alterado : 19/09/2017

O advogado da União da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) Murilo Strätz lançará, no próximo dia 15/08, o livro “Teoria dos Pronunciamentos Judiciais Vinculantes – Dos Fundamentos Jusfilosóficos ao Utilitarismo Consequencialista no Regime Instituído pelo Novo Código de Processo Civil”. O lançamento ocorrerá no auditório da PRU2, na cidade do Rio de Janeiro, a partir das 17h. Durante o evento, Murilo fará uma exposição sobre os fundamentos teóricos da publicação.

De acordo com o advogado, a obra procura desenvolver uma teoria que descreva, justifique e defenda a adoção, pelo novo Código de Processo Civil, de um sistema de pronunciamentos judiciais vinculantes formado por decisões, jurisprudência, enunciados de súmula e orientações das Cortes Supremas - Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, também denominadas por ele de Tribunais de Superposição ou Cortes de Vértice.

“Tem-se, assim, um estudo não apenas descritivo, mas sobretudo prescritivo, em relação às novas modalidades processuais introduzidas no direito nacional, que não podem ser facilmente acomodadas nas clássicas teorias do Direito Processual, seja de Common Law, seja de Civil Law”, esclarece Murilo.

Segundo o autor, a obra busca, de um lado, revelar os fundamentos deontológicos subjacentes ao respeito que qualquer sistema deve possuir pelo funcionamento racional e íntegro de suas instituições. De outro lado, “investigam-se os limites a partir dos quais a aplicação daqueles fundamentos jusfilosóficos pode produzir uma consequência desastrosa do ponto de vista do utilitarismo pragmatista, caso a segurança jurídica e o universalismo sejam levados a ferro e fogo como princípios absolutos do Rule of Law”, explica o advogado.

Currículo

Murilo é advogado da União desde 2003. É mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós-graduado lato sensu em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele também é instrutor credenciado na Escola da AGU (EAGU) e autor de livros jurídicos e artigos publicados em revistas especializadas

 


 
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