Advogado da União discute em livro formação de precedentes em casos repetititvos

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Publicado : 24/07/2017 - Alterado : 18/09/2017

O Subprocurador-Regional da União na 2ª Região, advogado da União Roberto de Aragão Ribeiro, publicou, no último dia 19, a obra “Precedente formado em casos repetitivos – Eficácia, issue preclusion e as teses jurídicas prejudiciais”.

Resultado da tese de doutorado em Direito Processual defendida pelo autor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o livro propõe uma reflexão de como “a teoria clássica dos precedentes judiciais, tal como originariamente forjada em ordenamentos filiados à common law, não é a mais adequada para servir de fundamentação para a expansão dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem”, nas palavras do próprio advogado da União.

Roberto diz que, apesar do viés acadêmico, a obra possui uma utilidade prática. “Isto porque o Código de Processo Civil de 2015 tem como uma de suas principais diretrizes o fortalecimento e a atribuição de força vinculante à jurisprudência. Tal diretriz vem impactando significativamente a forma de atuar dos membros da Advocacia-Geral da União (AGU), notadamente daqueles que desempenham atividades contenciosas”.

A publicação ainda aborda aspectos práticos do novo código, tais como o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e o novo regramento dos recursos excepcionais repetitivos.

O livro está estruturado em três partes: a primeira, de índole dogmática, trata da coisa julgada civil no Brasil e nos Estados Unidos da América. Em seguida, parte-se para a desconstrução do entendimento hoje largamente aceito no sentido de que seria a doutrina do stare decisis a base para a irradiação dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem no Direito brasileiro. Por fim, o advogado da União sustenta que a expansão dos efeitos de tais decisões deve ter como fundamento a preclusão, em termos semelhantes à doutrina norte-americana da nonmutual issue preclusion.

Currículo

Roberto de Aragão Ribeiro é advogado da União desde 2003, ocupando atualmente o cargo de Subprocurador-Regional da União na PRU2. Doutor e mestre em Direito Processual pela UERJ, é professor titular de Direito Processual Civil do IBMEC-RJ e da Escola da AGU (EAGU).

Laís do Valle

 


 
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