Estágio Confirmatório

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Publicado : 20/03/2017 - Alterado : 05/04/2020

Após o ingresso na Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de concurso de provas e títulos, os membros da AGU são submetidos a estágio confirmatório, pelo período de três anos. Durante esse período, ocorre a avaliação especial de desempenho, condição para a aquisição de estabilidade, nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição da República.

Cabe à Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) coordenar o estágio confirmatório dos Advogados da União e dos Procuradores da Fazenda Nacional, além de emitir parecer sobre o seu desempenho, opinando pela confirmação no cargo ou exoneração.

A CGAU, por meio das chefias jurídicas imediatas, realiza a avaliação e aprova os pareceres das Comissões Permanentes de Avaliação Especial de Desempenho a serem submetidos ao Advogado-Geral da União (art. 5º, IV e V, e 7º, III, da Lei Complementar nº 73, de 1993, e Portarias AGU nº 342, de 2003, e nº 1.621, de 2009).

Fonte: Subcorregedoria de Planejamento Correicional 


 
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