Acordo inédito celebrado pela AGU assegura realização de exames em hospitais públicos

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Publicado : 25/10/2016 - Alterado : 24/07/2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo inédito envolvendo a Philips e seis hospitais públicos federais. O acordo permitirá que tomógrafos fabricados pela empresa sejam disponibilizados para os pacientes dos hospitais imediatamente, sem a necessidade de obtenção de qualquer liminar, mandado de segurança ou qualquer decisão judicial.

Os hospitais estavam enfrentando dificuldades com a prestação dos serviços de manutenção e reparo de tomógrafos fabricados pela empresa. Segundo as unidades de saúde, o problema impossibilitava a realização de exames e estava gerando gravíssimos prejuízos à população.

Após pedido feito pelo Hospital do Andaraí à Consultoria Jurídica da União no Rio de Janeiro (CJU/RJ) para que fosse analisada a necessidade de judicializar a questão, a unidade da AGU preferiu apostar na mediação e ainda convidou outros cinco hospitais federais localizados no Rio de Janeiro que enfrentavam as mesmas dificuldades: Ipanema, Lagoa, Bonsucesso, Servidores e Cardoso Fontes.

Mediação

A sessão de autocomposição foi presidida pelas advogadas da União Leticia Botelho Gois e Ana Valéria Rabêlo, coordenadora-geral da CJU/RJ. Com a presença de 11 pessoas envolvidas no conflito, a reunião resultou em uma construção de consenso em relação à mais adequada forma de solução do impasse.

“Todos foram ouvidos e contemplados com suas questões. Foi esplendoroso ajudar a construir um diálogo muito produtivo que ensejou o almejado consenso de benefício mútuo, construído por todos os presentes, nos mínimos detalhes O saldo é a satisfação plena de todos, a conjugação perfeita entre o interesse privado da empresa e o interesse público da União. Sem prejuízo, sem imposições”, comemorou Gois.

A empresa reconheceu a necessidade de criar um departamento próprio e específico para atendimento aos órgãos públicos, assim como um canal de atendimento exclusivo. Dessa forma, eventuais futuros problemas de reparos deverão ser atendidos mais rapidamente pelo novo canal de comunicação criado pela empresa.

“O diferencial é justamente a constituição de um diálogo profundamente produtivo, construído basicamente com o uso das técnicas e ferramentas próprias e precípuas da mediação que levaram ao consenso de todas as partes envolvidas e ao perfeito diagnóstico das razões para o ocorrido”, destacou a advogada da União.

Gois defende que a iniciativa é necessária porque o processo judicial envolvendo as esferas de governo traz prejuízos aos cofres públicos, à Justiça e ao cidadão. “Com o acordo, inúmeras demandas deixaram de ser judicializadas. A relação entre a empresa e os órgãos públicos foi resguardada e aprimorada pela proximidade. O atendimento pela empresa aos órgãos públicos será diferenciado”, destaca a advogada da União.

Cumprimento

O pleno cumprimento do acordo será fiscalizado e discutido na próxima reunião da Câmara, agendada para daqui a seis meses. Segundo a advogada da União, a economia aos cofres públicos é enorme ao se evitar a judicialização e a probabilidade de cumprimento dos termos acordados “é infinitamente maior” quando é resultado de um consenso entre as partes.

“Posso dizer que, depois de 20 anos de AGU, 22 anos de serviço público, jamais esquecerei esse encontro e o resultado dele, porque provam que tudo que precisamos é de nos abrir ao diálogo e ao consenso. Não há mais outro caminho”, completa Gois.

O entendimento é compartilhado pela coordenadora-geral da CJU/RJ. "Creio que é um leading case jamais ocorrido. É um exemplar e efetivo cumprimento da diretriz institucional da AGU de se evitar a judicialização", acrescenta Ana Valéria Rabêlo.

Filipe Marques


 
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