Acordo firmado pela AGU deverá reduzir tempo de espera por cirurgia em instituto de ortopedia do RJ

Imprimir: Acordo firmado pela AGU deverá reduzir tempo de espera por cirurgia em instituto de ortopedia do RJ Compartilhamento: Acordo firmado pela AGU deverá reduzir tempo de espera por cirurgia em instituto de ortopedia do RJ Acordo firmado pela AGU deverá reduzir tempo de espera por cirurgia em instituto de ortopedia do RJ Acordo firmado pela AGU deverá reduzir tempo de espera por cirurgia em instituto de ortopedia do RJ Acordo firmado pela AGU deverá reduzir tempo de espera por cirurgia em instituto de ortopedia do RJ
Publicado : 01/12/2014 - Alterado : 02/06/2015
A redução do tempo de espera na fila de cirurgias ortopédicas e o aperfeiçoamento da gestão das listas de pacientes que esperam o procedimento no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), órgão do Ministério da Saúde com sede no Rio de Janeiro, estão assegurados por meio de acordo judicial proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar Ação Civil Pública contra o hospital.

A demanda teve origem e ação proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a Administração Federal, requerendo que o instituto reavalie as filas cirúrgicas a partir de uma busca dos pacientes, implante um sistema informatizado e apresente de um plano de ação para realizar os procedimentos.

No intuito de solucionar a demanda, a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2), órgão da AGU, e a direção do Instituto expuseram, em audiência preliminar, os esforços realizados internamente para o enfrentamento da questão. Os advogados da unidade demonstraram que, independentemente da judicialização, o sistema informatizado de monitoramento das filas já estava sendo implantado e a reavaliação dos pacientes se encontrava em fase final, com encerramento previsto para dezembro de 2014.

A Advocacia-Geral propôs, em consonância com a direção do Into, o acordo para a Administração apresentar um plano de ação de redução das filas cirúrgicas até o dia 31 de março de 2015, enfatizando as medidas já adotadas pelo instituto e que fosse resguardado o seu protagonismo para a formulação delas.

A proposta foi acatada pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal. Em nova audiência ocorrida em 19 de novembro de 2014, com a presença de representantes da PRU2 e do Into, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro confirmou o acordo judicial nos termos sugeridos. Entre as considerações registradas, o magistrado destacou o entendimento convergente das partes quanto à necessidade de estabelecer diretrizes para a adoção de medidas de revisão administrativa e assistencial das filas.

Ficaram definidas as obrigações do Into para reavaliação das filas e subfilas de espera por cirurgias e revisão dos quadros clínicos, sem interferência no funcionamento do ambulatório, enfermarias ou cirurgias do hospital, além da atualização dos dados dos pacientes em sistema informatizado e a transparência quanto à posição do paciente na lista, às respectivas cirurgias realizadas e o consequente andamento da fila.

A PRU2 destaca que uma série de ações recentes do Into, e que estão sendo aprimoradas para apresentação em juízo, já contribuiu para a redução da fila, que se encontrava há dois anos em um patamar superior a 20 mil pacientes. Hoje, segundo o órgão, constam aproximadamente 14 mil pacientes na fila, bem como houve diminuição no tempo de espera.

Os advogados da União atuam, ainda, em ação semelhante (Ação Civil Pública 0002028-78.2014.4.02.5101), também de autoria da DPU, relativa às filas cirúrgicas dos hospitais federais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí, dos Servidores, Cardoso Fontes e de Bonsucesso, todos no Rio de Janeiro. Com a conciliação, ficou acertado que haverá um cruzamento da fila do Into com as demais unidades hospitalares visando eliminar duplicidades, estabelecendo uma fila única na área de ortopedia, informatizada, e de completa transparência.

A PRU2 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 0010805-52.2014.4.02.5101 - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Wilton Castro

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »