AGU impede piquetes e bloqueios nos aeroportos do Rio de Janeiro que possam prejudicar o sistema de aviação civil durante a Copa do Mundo

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Publicado : 12/06/2014 - Alterado : 11/08/2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que impede piquetes e bloqueios no interior e no entorno dos aeroportos do Rio de Janeiro que prejudiquem de qualquer forma o sistema de aviação civil.

A ação foi proposta contra o Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (SIMARJ). Em caso de descumprimento foi fixada multa no valor de R$ 500 mil por hora de indevida ocupação pelos associados da entidade ou por quaisquer outras pessoas.

A Advocacia-Geral acionou a Justiça após o Sindicato veicular no próprio site notícia com convocação para adesão à greve a partir de hoje (12/06), quando se iniciará a Copa do Mundo de Futebol no Brasil. Os advogados públicos destacaram ainda que o material sobre a paralisação foi distribuído por meio de panfletos.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da AGU diante dos "evidentes os indícios de que haverá protestos, piquetes e bloqueios nos Aeroportos do Rio de Janeiro, o que causará sérios transtornos e prejuízos à população, principalmente numa época em que está prevista a movimentação intensa na malha aérea nacional".

Atuaram na ação a Procuradoria-Geral Federal, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil e a Assessoria Jurídica junto à Secretaria de Aviação Civil, todos órgãos e unidades da AGU.

Bárbara Nogueira

 
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