Ação Regressiva com Vistas ao Ressarcimento ao INSS

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Publicado : 17/04/2014 - Alterado : 11/09/2014
A PSF/Campina Grande-PB ajuizou ação regressiva com vistas ao ressarcimento ao INSS decorrente de acidente de trabalho fatal ocorrido em obra de construção civil. O Poder Judiciário reconheceu a negligência da parte ré, que é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, condenando esta à recomposição da pensão por morte paga pela Autarquia Previdenciária à dependente do segurado falecido.
 
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