AGU recupera R$ 149.106,22.

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Publicado : 03/04/2014 - Atualizado às : 14:35:21

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A Procuradoria-Seccional da União (PSU) em São José do Rio Preto/SP obteve êxito em ação de execução de título executivo extrajudicial consistente em Acórdão do TCU, no montante de R$ 149.106,22 (cento e quarenta e nove mil, cento e seis reais e vinte e dois centavos).


O Acórdão do TCU originou-se por irregularidades na prestação de contas do executado, ex-prefeito do Município de Lavínia/SP, em convênio firmado com o extinto Ministério do Bem Estar Social, com a finalidade de implantar sistema de sanitário no Município.

A pagamento do débito exequendo foi forçoso, tendo em vista que houve bloqueio dos valores através do sistema BacenJud. Após o bloqueio, os valores foram convertidos em depósito judicial que, por fim, foram transferidos ao Tesouro Nacional.

O dinheiro recuperado será empregado em políticas públicas de saúde e educação, dentre outras. Na verdade, houve recuperação de tributos recolhidos pela população.

Com o pagamento efetuado pelo devedor, a União atingiu vários objetivos: I)- atendeu as metas de redução de litigiosidade adotadas pela Procuradoria-Geral da União II)- a extinção do processo III)- o ressarcimento ao erário no montante de R$ 149.106,22 (cento e quarenta e nove mil, cento e seis reais e vinte e dois centavos).

O Procurador-Seccional da União, Dr. Dionisio de Jesus Chicanato, afirmou que o recebimento do débito é fruto do esforço conjunto de membros e servidores da Procuradoria-Geral da União, especialmente do Advogado da União, Dr. José Roberto de Souza.

A PSU de São José do Rio Preto é uma unidade da PRU3, por sua vez unidade da PGU, órgão da AGU.

Processo n. 0004805-42.2007.403.6107, 1a. Vara Federal de Araçatuba - SP.

 
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