Advogado-Geral da União Substituto

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Publicado : 30/01/2014 - Alterado : 04/01/2019

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO-SUBSTITUTO E SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA

RENATO DE LIMA FRANÇA

Natural de Maringá/PR. Procurador Federal desde 2007, antes atuou com advogado privado, escrivão de polícia (Polícia Civil do Distrito Federal), Procurador do Estado na Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, analista na Procuradoria-Geral do Distrito Federal e auditor federal de finanças e controle, na então Controladoria-Geral da União (CGU). Já em seu período na AGU, em razão de sua cessão para a CGU, atuou como Corregedor-Setorial do Ministério das Relações Exteriores, Chefe de Gabinete e Assessor Especial, na Secretaria-Executiva da CGU. Atualmente, desde outubro de 2016, vinha exercendo o cargo de Consultor jurídico junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, com atuação decisiva, com sua equipe, na análise jurídica da constitucionalidade e legalidade dos Acordos de Leniência celebrados pela União com empresas envolvidas na prática de crimes contra a Administração Pública, além da prolação de pareceres jurídicos estruturantes para o Poder Executivo e relacionados ao recente tema da Leniência no âmbito do direito brasileiro. Graduou-se, em Direito, em 1999, no UniCEUB – Centro Universitário de Brasília e possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, pelo IMAG/DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal.