Advogados comprovam que processo seletivo para capelão militar pode ter exigência de idade

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Publicado : 13/01/2014 - Atualizado às : 13:38:04
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que o concurso para capelão militar da Força Aérea Brasileira (FAB) pode ter exigência de idade máxima para participação. A atuação dos advogados da União derrubou liminar anterior que havia concedido o direito de inscrição a um candidato que ultrapassou a faixa etária permitida.

A FAB rejeitou a inscrição, pois o candidato completaria 41 anos em 2013 e estaria acima da idade para o concurso. Inconformado, ele acionou a Justiça e teve o pedido acatado em primeira instância.

Contra a decisão, a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A unidade da AGU ponderou que a exigência de idade mínima e máxima na carreira militar é perfeitamente razoável e aceitável, uma vez que a jurisprudência já fixou o entendimento legal para a regra.

Segundo os advogados da União, o capelão também está sujeito às normas aplicáveis aos demais militares e a Administração não pode permitir que os candidatos que não atendam os requisitos estabelecidos possam participar do concurso. Eles destacaram, ainda, que no âmbito da Aeronáutica foi editada a Lei nº 12.464/2011 que encerrou a discussão definindo os requisitos e limites etários no serviço militar.

Além disso, a PRU2 alertou que caso fosse autorizado o ingresso de candidatos com idade superior à fixada, eles não percorreriam todos os postos da carreira, pois seriam transferidos compulsoriamente para a reserva, assim que alcançassem a idade máxima permitida para permanência em cada posto, independente do tempo de serviço.

A Sétima Turma Especializada do TRF2 acolheu os argumentos da Advocacia-Geral e reformou a sentença de primeiro grau. A decisão destacou que, além das questões ligadas à higidez física e mental para o desempenho das atividades militares, o requisito da idade se justifica em razão dos critérios estabelecidos para a transferência para a reserva remunerada, "já que a ascensão dos capelães na carreira se dá nos termos da lei, como para todos os demais militares".

O juízo ainda reforçou que apesar de não serem combatentes, os capelães são militares e, "em casos extremos, se houver necessidade em um teatro de guerra, eles precisarão se valer do vigor físico para preservar sua integridade e até a de outros".

Nas Forças Armadas, os capelães prestam assistência religiosa e espiritual aos integrantes da corporação e aos seus familiares. Para participar do concurso, os interessados devem ter formação superior em Teologia. A Capelania Militar Católica brasileira foi organizada no Brasil pela Santa Sé, que criou o Ordinariato Militar, cuja sede fica na Catedral Militar Santa Maria dos Militares Rainha da Paz, em Brasília.

A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0043594-75.2012.4.02.5101 - TRF2.

Leane Ribeiro



 
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