Lançamento do livro - Justiça de Transição: análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil

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Publicado : 31/10/2013 - Alterado : 01/11/2013
A Editora D´Plácido e o autor convidam para o lançamento do livro - Justiça de Transição: análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil

Data: 23 de novembro de 2013
Horário: 9h às 13h
Local: Livraria D´Plácido - Av. Brasil, 1843 - Savassi - Belo Horizonte/MG.

Sinopse
A derrocada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na segunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime democrático em curto período de tempo, hoje largamente denominado justiça de transição. Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatros pilares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e reestruturação normativa e estatal.

Neste contexto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

O Autor
Eduardo Loureiro Lemos é Procurador Federal, lotado na Procuradoria Federal Junto ao IBRAM em Minas Gerais

Detalhes do livro: http://www.livrariadplacido.com.br/justica-de-transicao-analise-da-efetivacao-da-justica-historica-e-criminal-no-brasil-pr-4266-322570.htm

Divulgação - EAGU
 
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