PF/RO e PFE/INSS: Procuradorias impedem concessão de aposentadoria rural especial à autora que possuía vínculo urbano em período contemporâneo ao da carência

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Publicado : 01/10/2013 - Atualizado às : 11:53:40
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia (PF/RO) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (PFE/INSS), obteve sentença favo na Ação Previdenciária nº 4227-04.2011.4.01.4100, em que autora pleiteava a concessão de aposentadoria por idade rural, na condição de segurada especial.

Em contestação, os procuradores federais sustentaram que a autora não faria jus ao benefício de aposentadoria rural por idade porquanto estaria descaracterizado o exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, sobretudo porque exerceu atividade urbana no período contemporâneo ao da carência, uma vez que foi servidora da Prefeitura de Porto Velho, na função de agente comunitária de saúde, no período de março de 1993 a abril de 2002, o que indicaria que a principal fonte de sustento do grupo familiar não vinha do campo.

O Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia deu razão ao INSS e julgou improcedente o pedido da autora.

A PF/RO e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

 
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