Leis de Licitações Públlicas Comentadas - 5ª edição

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Publicado : 02/09/2013 - Atualizado às : 18:19:55
O Autor

Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito Tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Ex-Coordenador Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social. Professor Universitário e de cursos preparatórios. Palestrante.

Resumo

Comentários, artigo a artigo, das Leis nos 8.666/93 (Lei Geral de Licitações) e 10.520/02 (Lei do Pregão) e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte - Arts. 42 a 49).

Atualizada de acordo com as Leis ns. 12.440/2011 e 12.715/2012, além das recentes regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas o novo regulamento do Sistema de Registro de Preços (Decreto federal nº 7.892/2013) e a nova hipótese de dispensa inserida no artigo 24 pela Medida Provisória nº 619/2013.

Inclui:

- Jurisprudência do TCU, STJ e STF;
- Opiniões da doutrina;
- Normas correlatas.

Reitero o agradecimento aos leitores e aos profissionais que têm permitido o sucesso dessa obra. O reconhecimento e a repercussão contínua deste trabalho junto aos estudantes, aos acadêmicos, aos juristas e técnicos que atuam nas licitações públicas têm oportunizado momentos de alegria e de celebração.

O prefácio permanece o mesmo da anterior edição. Decidi perpetuar as palavras do Professor Sidney Bittencourt, autor do prefácio à 4ª edição e um dos maiores incentivadores que encontrei nessa jornada como autor.

Lembro de nosso primeiro contato, ainda por e-mail, no início desta minha experiência, quando o consagrado jurista teve acesso à primeira edição deste livro.

As palavras de incentivo naquele momento e nos contatos posteriores se tornaram combustível para minha dedicação à pesquisa e ao aperfeiçoamento (sempre inconcluso) desta obra. A humildade e a serenidade do ilustre doutrinador, que separou parte de seu tempo para aconselhar, compartilhar conhecimento e estimular este jovem curioso, plantaram um exemplo que guardarei para sempre.

Nesta quinta edição, mantive o novo formato, com títulos nas notas e nos comentários do livro, como elemento que facilitará a pesquisa pelo leitor.

Atualizei as anotações, com as recentes modificações legislativas e os vários normativos publicados sobre o tema, entre eles o novo regulamento federal do Sistema de Registro de Preços (Decreto federal nº 7.892/2013), além de registrar as principais decisões de nossos Tribunais Superiores e do Colendo Tribunal de Contas da União.

Mais informações acesse http://www.editorajuspodivm.com.br/autores/ronny-charles-lopes-de-torres/23


 
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