Setores PSF-CGE

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Publicado : 23/08/2013 - Alterado : 29/11/2013
Secretaria Administrativa
Gestão de Contratos
Núcleo Temática Geral
Núcleo Previdenciário - Físicos e Virtuais
Setor Dívida Ativa
Setor de Cálculos
Unidade de Apoio, Proc. e Arquivo(UAPA)
Protocolo

Subseção I - Unidade de Apoio de Processos e Arquivo-UAPA

À UAPA compete, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas:

I- receber e conferir os processos físicos e intimações encaminhados, digitalizando-os e anexando ao Sistema Integrado de Controle das Ações da União-SICAU;
II- verificar e processar a atualização dos processos no SICAU;
III- acessar diariamente os sistemas da Justiça Federal para distribuição os processos de acordo com os dígitos de competência de cada procurador(a);
IV- digitalizar as páginas de citações/intimações dos sistemas do Poder Judiciário para arquivar em pasta no Servidor Local;
V- distribuir as mensagens eletrônicas recebidas, inserindo, quando necessário, seus anexos no SICAU;
VI- proceder a devolução de processos encaminhados por engano a esta Procuradoria;
VII- arquivar as Guias de Recebimento de Processos enviados pelo Poder Judiciário para a Procuradoria e as guias de trâmite no SICAU de processos físicos que são recebidas pelo procurador(a);
VIII- acessar mensalmente os sistemas do Poder Judiciário para fins de impressão da Pauta de Audiências e posterior lançamento das mesmas no SICAU, de acordo com a escala desta Procuradoria.
IX- lançar no SICAU a Pauta de Audiência dos processos ordinários/físicos.
X- manter atualizados os cadastros do SICAU referentes aos Procuradores em exercício na Procuradoria;
XI- receber e cadastrar processos, comunicações processuais, documentos e notificações de documentos lançando-os no SICAU;
XII- formar, buscar e montar dossiês principais e auxiliares e incluir a citação/intimação/notificação;
XIII- classificar processos por grupo temático conforme o Regimento Interno da PGF, de forma a identificá-los visualmente;
XIV- distribuir no SICAU processos previamente triados, estabelecendo o prazo, com a indicação do Procurador Federal que atuará nos autos, de acordo com a Ordem de Serviço-OS em vigor;
XV- emitir guia de distribuição;
XVI- disponibilizar os relatórios de distribuição e respectivos processos nos escaninhos individuais dos Procuradores responsáveis;
XVII- emitir relatórios quantitativos da unidade com tarefas distribuídas, atividades realizadas, tarefas pendentes e outros conforme necessidades;
XVIII- tramitar dossiê auxiliar ao Arquivo;
XIX- controlar audiências judiciais e elaborar pauta, de acordo com a ordem de serviço em vigor;
XX- controlar a criação de juízos (Varas, Comarcas) no SICAU;
XXI- receber peça protocolada e conferida pelo Procurador para atualização do respectivo dossiê;
XXII- receber dossiês oriundos dos diversos núcleos de atuação e demais documentos solicitados pelos Coordenadores das Áreas Temáticas.
XXIII- digitalizar processos/documentos, gerando arquivos PDF;
XXIV- salvar arquivos em pastas específicas para o processo;
XXV- gerar dossiê eletrônico;
XXVI- proceder a guarda dos dossiês judiciais que são tramitados SICAU e recebê-los via sistema, fazendo a guarda em caixa box numerada ou em armários próprios, facilitando a sua localização;
XXVII- movimentar, quando for solicitado pelo Procurador Federal, os dossiês judiciais e administrativos;
XXVIII- receber expedientes e anexá-los ao respectivo dossiê quando solicitados pelos Procuradores Federais;
XXIX- fazer expurgos de dossiês, quando estes forem baixados de forma definitiva;
XXX- observar os prazos judiciais estabelecidos para distribuição imediata das tarefas ao procurador federal correspondente, dando prioridade aos prazos mais reduzidos e as determinações judiciais para cumprimento de obrigação de fazer;
XXXI- realizar todas as demais tarefas que forem necessárias para o cumprimento das atribuições acima dispostas;
XXXII- gerir a página da PSF na internet;
XXXIII- gerenciar as questões relativas à Tecnologia da Informação e aos sistemas eletrônicos de interesse da Procuradoria-Seccional Federal;
XXXIV- dar suporte aos usuários em nível de hardware e software, garantindo o bom desempenho de suas funções;
XXXV- controlar o acesso aos sistemas através de solicitação de senhas;
XXXVI- fazer a manutenção da Rede AGU (internet e intranet);
XXXVII- controlar a distribuição de equipamentos de informática;
XXXVIII- fazer constantemente o backup de arquivos da rede; e,
XXXIX- promover a atualização de softwares.


Subseção II - NÚCLEO DE CÁLCULOS

Ao Núcleo de Cálculos compete, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas:

I- receber autos e peças elaboradas (PREENCHIDAS AS FICHAS DE ENCAMINHAMENTO) dos Procuradores para perícias e Cálculos;
II- analisar Autos e peças conforme legislação;
III- efetuar cálculos; e,
IV- elaborar parecer.

Subseção III - SETOR DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS

Ao Setor de Inscrição em Dívida Ativa das Autarquias e Fundações Públicas Federais compete, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas:

I- cadastrar e inscrever os créditos e competências no SISTEMA DÍVIDA;
II- analisar os processos não previdenciários;
III- cadastrar devedor e co-responsáveis no sistema SISCOL;
IV- acompanhar e colaboração nos parcelamentos DIVAT/UARP;
V- acompanhar créditos em parcelamentos especiais;
VI- atender e informar ao público;
VII- proceder a emissão de guias específicas para recolhimento de créditos, nos sistemas aos quais tem acesso, promovendo a solicitação para os que não possui;
VIII- promover estatísticas;
IX- emitir e Certidões e Termos (CDA,TDA,CDI);
X- cadastrar e emitir petições iniciais;
XI- preparar as ações executivas e distribuindo-se aos procuradores;
XII- rescindir parcelamento simplificado e arrematação;
XIII- gerenciar a cobrança contatando os devedores;
XIV- cadastrar ações;
XV- atualizar as fases dos créditos e das ações;
XVI- analisar os créditos liquidados;
XVII- encaminhar processo administrativo liquidado a UARP de origem;
XVIII- analisar documentos e cópias e promover consulta aos sistemas próprios; e,
XIX- promover o arquivamento de documentos e processos, atualizando-se os respectivos processos no SICAU.


Subseção IV - SECRETARIA ADMISTRATIVA

À Secretaria Administrativa compete, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas:

I- acompanhar, coordenar e orientar as atividades de administração, bem como a gestão e planejamento da Procuradoria-Seccional Federal - PSF;
II- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnico-administrativos, a utilização dos recursos humanos e materiais, estabelecendo princípios, normas e funções para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços;
III- analisar a contratação de pessoal, bem como a aplicação de treinamento e aperfeiçoamento profissional;
IV- acompanhar a efetivação do planejamento institucional, zelando pela qualidade das ações e serviços;
V- organizar os núcleos administrativos e aqueles sob sua responsabilidade;
VI- atualizar e propor a estrutura organizacional, métodos, planos, serviços, rotinas e procedimentos de trabalho, detectando falhas e sugerindo as modificações necessárias;
VII- verificar e analisar os chamados técnicos solicitados, acompanhando a manutenção dos equipamentos;
VIII- controlar a telefonia (ramais internos);
IX- controlar os pagamentos: aluguel, luz, água, telefone e tributos;
X- fiscalizar os contratos diversos (terceirizados);
XI- controlar o patrimônio (mobiliário, equipamentos e biblioteca) da Unidade;
XII- verificar e executar as atividades relacionadas à lotação, requisição/cessão, exercício e licenças dos servidores que compõe a PSF;
XIII- organizar e manter atualizado cadastro de lotação e exercício da PSF;
XIV- emitir diárias e passagens da PSF;
XV- controlar as folhas de frequência dos servidores e estagiários e enviar à Coordenação-Geral de Recursos Humanos o respectivo Boletim Mensal de Frequência - BMF;
XVI- manter registro atualizado de ocupantes de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da PSF;
XVII- adotar as providências, juntamente com a Administração, relativas à solicitação de servidores e empregados para terem exercício na PSF;
XVIII- supervisionar e controlar as vagas de estágio pertencentes a esta Procuradoria, promovendo o recrutamento para a seleção dos candidatos, renovação de contrato e demais atividades relacionadas;
XIX- providenciar o registro de faltas justificadas ou injustificadas, bem como a verificação de licenças e demais afastamentos previstos na Lei 8.112/90, e encaminhar à Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH para as providências legais;
XX- organizar e manter atualizado o fichário funcional dos servidores;
XXI- efetuar o controle de férias dos servidores e estagiários da PSF, bem como do recesso de fim de ano, quando autorizado.
XXII- receber, guardar e distribuir materiais na PSF;
XXIII- executar e fiscalizar os serviços de conferência e organização dos materiais;
XXIV- zelar pelos materiais de forma a conservá-los e otimizar a fornecimento dos mesmos, de modo a evitar desperdícios;
XXV- elaborar estatísticas de consumo, para criação de um planejamento de pedido de materiais;
XXVI- controlar o estoque de materiais;
XXVII- efetuar o pedido de material da unidade à área responsável da URA na 1ª quinzena de cada mês;
XXVIII- manter controle de saída dos veículos, registrando os dados do deslocamento, nome do(s) passageiro(s), com assinatura do servidor responsável e do motorista;
XXIX- realizar dispensa de licitação;
XXX- usar e aplicar o Suprimento de Fundos para serviços/materiais, realizando consulta de preços e outras pesquisas junto ao comércio;
XXXI- manter e conservar as instalações da PSF, orientando a todos;
XXXII- requerer ajuda de custo e indenização de transporte;
XXXIII- encaminhar solicitações de licenças, abono de permanência e aposentadoria;
XXXIV- controlar os afastamentos a serviço;
XXXV- solicitar confecção de Identidade Funcional, Botton e Crachá;
XXXVI- catalogar legislação de Recursos Humanos e aquelas pertinentes à Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal;
XXXVII- divulgar procedimentos e normas contendo informações de interesse dos servidores;
XXXVIII- receber e encaminhar documentos de interesse dos servidores à autoridade, hierarquicamente superior;
XXXIX- supervisionar os serviços operacionais desta Unidade;
XL- controlar o Acervo Bibliotecário da PSF;
XLI- cadastrar os expedientes administrativos expedidos no AGUDOC;
XLII- inspecionar os locais de trabalho - (serviços operacionais);
XLIII- identificar, tombar e controlar o uso e movimentação de patrimônio;
XLIV- elaborar relatório sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da PSF;
XLV- desenvolver atividades que propiciem a melhoria da qualidade de vida na Unidade;
XLVI- supervisionar e controlar os serviços de reprografia da PSF;
XLVII- acompanhar a execução de Contratos.


Subseção V - PROTOCOLO

Ao Protocolo compete, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas:

I- o recebimento e envio de correspondências, arquivando e registrando os expedientes, inclusive lançando os arquivos do mês em pasta específica do servidor local desta Procuradoria;
II- realizar a protocolização das petições e entrega de autos e documentos no Poder Judiciário e demais órgãos públicos, inclusive na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT;
III- receber, classificar, abrir e fechar os documentos ou malotes;
IV- distribuir os documentos recebidos pela PSF;
V- formar dossiês;
VI- identificar as correspondências de caráter pessoal e encaminhar direto ao destinatário; e,
VII- controlar e arquivar os documentos do ano corrente.
§ 1º. A remessa dos processos físicos para protocolo no Poder Judiciário será realizada diariamente às 16:00 hs, exceto nas sextas-feiras, que será às 12:00hs. Após estes horários e caso o prazo finde neste dia, o procurador oficiante é quem providenciará a entrega dos autos/petição no protocolo da Justiça.

§ 2º. A remessa de correspondências será realizada diariamente às 11:00hs.


Subseção VI - NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS

Ao Núcleo de Perícias Médicas compete:

I- elaborar pareceres técnicos ou laudos, que servirão de subsídios para a atuação da procuradoria;
II- participar das perícias médicas judiciais e de outras de interesse da procuradoria; e,
III- elaborar pauta de distribuição dos médicos e assistentes técnicos, para participação, in loco, nas perícias judiciais.