Advocacia-Geral da União

"O Departamento de Contencioso PGF disponibiliza o presente caderno de jurisprudência com o propósito de servir como uma fonte de consulta de precedentes jurisprudenciais favoráveis à representação judicial das autarquias e fundações públicas federais. Os objetivos do presente caderno são facilitar a pesquisa jurisprudencial dos Procuradores Federais que atuem na atividade contenciosa, divulgar precedentes jurisprudenciais importantes, facilitar a atualização profissional e permitir a elaboração de peças judiciais alinhadas com a mais recente posição dos Tribunais Superiores e TNU.

Na elaboração da presente coletânea, procuramos incluir precedentes que sejam atuais e que sejam representativos do entendimento das Cortes Superiores e da TNU. Apontamos, ainda, que somente foram selecionados precedentes jurisprudenciais que possam ser considerados favoráveis à representação judicial.

Devemos destacar que o presente material se destina a ser uma ferramenta de apoio, não impedindo que os colegas, dentro da sua autonomia técnico-profissional, utilizem outros precedentes e realizem suas próprias pesquisas jurisprudenciais. Apontamos, ainda, que o presente material não substitui as teses de defesa mínima ou as orientações judiciais específicas.

Para consultar o caderno, clique no link abaixo:"