Programa Via Legal veicula entrevista com Procurador Federal sobre atuação em ação regressivas acidentária

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Publicado : 23/11/2011 - Alterado : 24/11/2011
O programa Via Legal realizou entrevista com o Procurador Federal Humberto Luiz Macelaro, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), sobre as ações regressivas acidentárias.

O Procurador acompanhou a tramitação de processo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve o ressarcimento de proventos pagos à viúva de funcionário que faleceu em acidente do trabalho ocorrido em navio atracado no Porto de Porto Alegre.

A ação regressiva, ajuizada pela PRF4 e pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) contra o Sindicato dos Estivadores de Porto Alegre e a Craston Transportes Integrados LTDA., foi julgada procedente, condenando-se os réus ao ressarcimento de todos os gastos que o INSS suportou com pagamento de benefício de pensão por morte. O trabalhador faleceu enquanto atuava no carregamento de fardos de celulose no porão do navio Jandaia e o spreender - equipamento usado para descarregar o produto - foi de encontro de seu ao peito e o pressionou contra a mura. Conforme laudo realizado pela Delegacia Regional do Trabalho, o acidente ocorreu por negligência da empresa, pois além de excesso de jornada de trabalho, o funcionário não tinha treinamento específico, trabalhava em local inseguro e com defeito no spreender.

Segundo Humberto Macelaro, mesmo que o INSS não obtivesse o ressarcimento, a viúva receberia o pagamento dos valores, pois tem direito de benefício de pensão por morte. Entretanto, o que é relevante, inclusive como viés educativo e preventivo, é que as empresas protejam os seus trabalhadores. "Elas devem se conscientizar que o empregador deve fiscalizar e educar os funcionários" ressalta o Procurador, "até mesmo em termo de valores, é vantagem investir em procedimentos para proteção do que ressarcir indenizações".

O INSS arca, anualmente, com bilhões de reais em benefícios decorrentes de acidente do trabalho, pagos a segurados e dependentes, segundo estudo da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Se houver comprometimento dos contratantes no cumprimento das normas de segurança do trabalho, haverá menos acidentes e, assim, redução de despesa pública. Em 2007, em Manaus, a atuação conjunta da PGF, INSS, Ministério Público do Trabalho e empresas do município para conscientizar a relevância da proteção do trabalhador e a atuação da PGF nas ações regressivas, resultou na redução de 80% de acidentes fatais no trabalho.

O programa Via Legal vai ao ar hoje, na TV Justiça, às 21h30, com reprise na TV Cultura, às 8h30 do próximo sábado.

A PRF4 e a PFE/INSS são unidades da PGF, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ref.: Ação Ordinária nº 2001.71.00.000798-2/RS.
 
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