Procuradorias participam do Projeto "Justiça em Foco" e asseguram regularização de 2.006 tarefas pendentes no SICAU

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Publicado : 06/10/2011 - Atualizado às : 20:15:20
A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (PFE/INSS) participaram do Projeto "Justiça em Foco", uma parceria da Regional Sudeste II do INSS, da Gerência Executiva da autarquia em Belo Horizonte e da Agência de Atendimento a Demandas Judiciais (APSADJ), com o apoio da PF/MG e a PFE/INSS.

O referido projeto foi criado para solucionar pendências em 3.114 tarefas cadastradas no Sistema Integrado de Controle das Ações Judiciais da União (SICAU) e, com isso, reduzir o passivo de processos acumulados que aguardavam o cumprimento de decisões judiciais, fato que gerava diversos transtornos de natureza processual e desgastava a imagem da autarquia perante o Judiciário.

A proposta de trabalho do referido projeto foi dividida em duas fases: a primeira, para trabalhar com o passivo de processos já existentes, e a segunda, para a reestruturação da APSADJ.

No dia 27 de setembro, na sede da Regional Sudeste II, o Grupo de Trabalho (GT) apresentou os resultados da primeira etapa do projeto, em que se conseguiu zerar o passivo dos processos.

Das 3.114 tarefas pendentes, o GT constatou que 830 tarefas já haviam sido concluídas, pendentes apenas de conclusão no SICAU, e que outras 278 já haviam sido devidamente finalizadas, mas por erro do sistema constavam em duplicidade. Assim, o GT trabalhou em 2.006 tarefas, que foram concluídas sem pendências, no período de junho a agosto deste ano. Dentre as tarefas pendentes concluídas, 1/3 diz respeito a benefícios por incapacidade e assistenciais, 406 são de aposentadoria e 15% se referem a revisões e reajustes de benefícios.

"O resultado do Projeto Justiça em Foco é mais uma prova de que o trabalho em parceria engradece e nos faz crescer", declarou a Superintendente Regional do INSS, Maria Alice Rocha Silva, ao valorizar a aproximação com as Procuradorias Federais e a integração dos servidores.

Segundo destacou a Procuradora-Chefe da PF/MG, Ivana Roberta Couto Reis de Souza, "os bons resultados aconteceram porque conceitos foram revistos e pessoas acreditaram e abraçaram o projeto. Outro ganho importante é a credibilidade do INSS junto ao Poder Judiciário".

Concluída essa etapa, o GT propôs a continuidade das ações, iniciando-se a segunda fase do projeto, pela reestruturação da APSADJ, dividida em seis etapas, planejadas para serem realizadas até março de 2.012.

"Não é exagero dizer que talvez estejamos vivendo um momento histórico, vencendo um grande problema, antigo em nosso ambiente de trabalho. O objetivo agora, além da não formação de novo passivo, é que a APSADJ forneça todos os elementos e processos administrativos necessários, para que a AGU possa elaborar a melhor defesa possível da autarquia previdenciária", afirmou o Procurador Federal Aníbal César Resende Netto Armando, Coordenador do Serviço de Previdência e Assistência Social da PF/MG.

A PF/MG e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União.
 
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