Convite - Lançamento de livro Sigilos Bancários e Fiscal

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Publicado : 17/05/2011 - Alterado : 19/05/2011
A Editora Fórum e os coordenadores Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães, convidam para o lançamento de sua obra SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAL - HOMENAGEM AO JURISTA JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES.

O evento acontecerá no próximo dia 18 de maio, às 18h30, no Átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, localizado no Supremo Tribunal Federal - 1º andar - Anexo II A - Brasília/DF.

Coordenadores

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Professor de Direito Financeiro e de Direito Tributário do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Professor e Coordenador do curso de Especialização em Direito Tributário da UCB. Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União. Diretor científico e fundador da Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT.

Vasco Branco Guimarães
Doutor e Mestre em Direito Tributário. Professor no ISCAL de Lisboa, na Scuola Europea Di Alti Studi Tributari de Bolonha (Itália) e na ESSF de Bruxelas (Bélgica). Consultor do Banco Mundial, do PNUD e da União Europeia. Entre outras atividades académicas, coordenou pós-graduação na ESAF sobre Integração Económica e Direito Internacional Fiscal. Autor de vários livros e publicações, sendo a última o relatório nacional sobre Responsabilidade Civil da Administração Tributária apresentado no ILAT de 2010, que está publicado na Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT, n. 46.

SUMÁRIO DO LIVRO:

Apresentação
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Segredos Bancário e Fiscal Relacionados com a Administração Tributária e o
Ministério Público
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Sigilo Bancário e Privacidade
Ives Gandra da Silva Martins

Sigilo Bancário: Privacidade e Liberdade
Tercio Sampaio Ferraz Junior

El Intercambio Internacional de Información con Especial Referencia al Secreto Bancario
Mª Esther Sánchez López, Pedro José Carrasco Parrilla

Sigilos Bancário e Fiscal
Ricardo Lobo Torres

O Segredo Bancário (Uma Interpretação dos Estudos da OCDE)
Vasco Branco Guimarães

Troca Internacional de Informações Fiscais
Marco Aurélio Greco

Sigilo Fiscal em Portugal
Abílio Manuel de Almeida Morgado

Sigilos Bancário e Fiscal como Corolário do Direito à Privacidade em Confronto com
os Interesses do Fisco e do Parquet
Vittorio Cassone

A Natureza do Sigilo da Função da Autoridade Administrativa e Fiscal
Aurélio Pitanga Seixas Filho

Sigilo Bancário: Crónica de uma Morte Anunciada
J.L. Saldanha Sanches, João Taborda da Gama

Sigilos Bancário e Fiscal
Ricardo Mariz de Oliveira

Sigilos Fiscal e Bancário
Adilson Rodrigues Pires

Sigilos Bancário e Fiscal como Corolários do Direito à Privacidade
Kiyoshi Harada

O Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária entre Administrações
Estrangeiras: Posição Atual e Especificidades no Brasil
Antônio de Moura Borges, Laila José Antônio Khoury

O Sigilo e o Direito ao Contraditório e à Ampla Defesa no Âmbito das Comissões
Parlamentares de Inquérito - Uma Breve Análise
Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, Rodrigo Mauro Dias Chohfi

Aviso de Incêndio: Sigilo Fiscal e Restrições do Brasil ao Art. 26 da Convenção Modelo
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Troca de Informações com base em Tratados Internacionais e os Sigilos Fiscal e
Bancário
Marcos Aurélio Pereira Valadão

Considerações acerca dos Sigilos Bancário e Fiscal, do Direito Fundamental de
Inviolabilidade da Privacidade e do Princípio Fundamental da Supremacia do Interesse
Público sobre o Privado
Aldemario Araujo Castro

Sigilos Bancário e Fiscal: Possibilidade de Quebra pela Advocacia-Geral da União e Limites
José Roberto da Cunha Peixoto

O Comportamento do Contribuinte em face dos Fundamentos Políticos do Tributo e a sua Postura diante dos Sigilos Bancário e Fiscal
Maurin Almeida Falcão

Sigilos Bancário e Fiscal. Administração Tributária. LC nº 104/01 e LC nº 105/01. Considerações
Francisco de Assis Oliveira Duarte

O Sigilo Bancário no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Visão Contemporânea
(Fevereiro de 2010)
José Augusto Delgado

O Sigilo e a Lei Tributária: Transparência, Controle da Legalidade, Direito à Prova e a
Transferência do Sigilo Bancário para a Administração Tributária na Constituição e
na Lei Complementar nº 105
Eurico Marcos Diniz de Santi

Affinchè la Funzione Pubblica non si Trasformi in Privilegio, è Necessario Rispettare il
Principio di Proporzionalità
Giovanni Moschetti

Acquisizioni Bancarie e Profili Costituzionali: le Aporie della Soluzione Italiana
Salvatore Muleo
 
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