Procuradoria assina Termo de Cooperação para prestar atendimento jurídico a indígenas do Amazonas

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Publicado : 25/01/2011 - Atualizado às : 19:59:07
A Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) firmou Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado e da União e a Secretaria Estadual de Povos Indígenas (Seind) que possibilita o atendimento gratuito a indígenas do Amazonas. O acordo, até então inédito no país, já resultou em mais de 400 atendimentos jurídicos exclusivos para indígenas nos três meses em que a iniciativa está em vigor.

Entre os atendimentos mais comuns estão homicídios, lesões corporais, pensões alimentícias, benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte indígena), além de questões fundiárias.

Para a Procuradora Federal Eliane de Almeida Seffair, que presta atendimento jurídico aos indígenas, "uma das maiores conquistas proporcionadas pelo atendimento jurídico centralizado é a redução das distâncias e as facilidades oferecidas pela Seind."

A PF/AM é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU
 
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